DADOS DO CONTRATO: Nº 149225071001
Contratado: SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - AR.CE.
Valor: R$ 57.278.328,00
Unidade Orçamentária: 1492 - FMS - Hospital Municipal João Elísio de Holanda
Vigência:
10/07/2025
10/07/2030
Objeto:
O objeto do presente Contrato destina-se a contratação de instituição brasileira, sem fins lucrativos, de inquestionável reputação ética e profissional, que possua finalidade estatutária voltada ao apoio, captação e execução de atividades de desenvolvimento institucional, com atuação no âmbito da saúde, inclusive mediante atividades de nutrição, com vistas a qualificar a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada no ano de 1999, sob o enfoque do compromisso do Ministério da Saúde com os males relacionados à escassez alimentar e à pobreza, em consonância com a Resolução RDC nº 216/2004, que trata das boas práticas para serviços de alimentação, tais como cozinhas industriais e institucionais. A execução dos serviços compreenderá a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, bem como ações de prevenção e cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição, mediante a realização de ações educativas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), como oficinas, palestras, acompanhamento nutricional e outras atividades socioeducativas, incluindo ainda a produção diária mínima de 2.392 refeições do tipo desjejum, lanches, almoço, jantar e ceia, conforme especificações técnicas deste instrumento, destinadas ao atendimento de pacientes, acompanhantes e servidores do Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda (HMJEH).
Lista de Documentos Do Contrato
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Lista de Itens do Contrato
LOTE N°: 1
FORNECEDOR: SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - AR.CE.
Descrição | Valor Unitário | Quantidade | Valor Total |
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CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE POSSUA FINALIDADE ESTATUTÁRIA VOLTADA AO APOIO, CAPTAÇÃO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA SAÚDE, INCLUSIVE MEDIANTE ATIVIDADES DE NUTRIÇÃO PARA SERVIDORES (DESJEJUM, ALMOÇO, JANTAR), ACOMPANHANTES (DESJEJUM, ALMOÇO, JANTAR) E PACIENTES (DESJEJUM, LANCHE, ALMOÇO, LANCHE, JANTAR, CEIA) (MÊS) | R$ 954.638,80 | 60,00 | R$ 57.278.328,00 |
Lista de Dotações do Contrato
Classificação | Elemento de Despesa | Sub-elemento de Despesa | Fonte de Recursos | Valor Destinado |
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14 92 10 302 1201 2.463 3.3.90.39.99 | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 99 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1600000000 - Transferência SUS Bloco de manutenção | R$ 0,00 |
14 92 10 302 1201 2.463 3.3.90.39.99 | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 99 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1621000000 - Transferência SUS de Governo Estadual | R$ 0,00 |
14 92 10 302 1201 2.463 3.3.90.39.99 | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 99 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1500100200 - Receita de Imposto e Trans. - Saúde | R$ 57.278.328,00 |
VALOR TOTAL: | R$ 57.278.328,00 |
Lista de Aditivos
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Lista de Fiscais do Contrato
Nome do fiscal | Cargo | Nº de matricula | Nº da portaria | Vigência inicial |
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MARIA ANIZETE DE SOUSA QUINDERÉ Ativo | Agente Publico | 31358 | 392 | 10/07/2025 |