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DADOS DO CONTRATO: Nº 149025100104

Contratado: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP

Valor: R$ 400.000,00

Unidade Orçamentária: 1490 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

Vigência:

01/10/2025

45,75%

01/10/2026

Objeto:

O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO DESTINA-SE A CONSOLIDAR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO SEGUNDO CONVENENTE PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 7.518, DE 09 DE JULHO DE 2025, E PLANO DE TRABALHO, PARTE INTEGRANTE DESTE, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO.

Lista de Documentos Do Contrato
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Lista de Itens do Contrato
LOTE N°: 1
FORNECEDOR: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP
DescriçãoValor UnitárioQuantidadeValor Total
REPASSE FINANCEIRO (UNIDADE 1.0 UNIDADE)R$ 400.000,001,00R$ 400.000,00
Lista de Dotações do Contrato
ClassificaçãoElemento de DespesaSub-elemento de DespesaFonte de RecursosValor Destinado
14 90 10 302 1201 2.069 3.3.60.45.013.3.60.45.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS01 - AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS1605000000 - Assistência Financeira ao Piso Salarial de EnfermagemR$ 0,00
14 90 10 302 1201 2.069 3.3.90.39.053.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA05 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS1600000000 - Transferência SUS Bloco de manutençãoR$ 0,00
14 90 10 302 1201 2.069 3.3.50.43.053.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS05 - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE1706000000 - Transferência Especial da UniãoR$ 0,00
14 90 10 302 1201 2.069 3.3.50.43.053.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS05 - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE1600000000 - Transferência SUS Bloco de manutençãoR$ 400.000,00
VALOR TOTAL: R$ 400.000,00
Lista de Aditivos
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Lista de Fiscais do Contrato
Nome do fiscalCargoNº de matriculaNº da portariaVigência inicial
JANDIR SANDRO DE OLIVEIRA AtivoAgente Publico49.07094401/10/2025