DADOS DO CONTRATO: Nº 159119110710
Contratado: MARIA CELIA FERREIRA SILVA
Valor: R$ 3.000,00
Unidade Orçamentária: 1591 - Fundo Municipal de Assistência Social
Vigência:
07/11/2019
31/12/2019
Objeto:
Este contrato tem por objetivo incentivar a produção da agricultura familiar de Maracanaú para atendimento aos produtores/agricultores enquadrados no programa Nacional de fortalecimento da agricultura familiar - pronaf, através da aquisição de gêneros alimentícios,com licitação dispensada ,nos termos do artigo 17 da lei federal n° 12.512,de 14.10.11,mediante a garantia de compra dos produtos agropecuários,sendo obedecido o limite máximo de ate 3.000,00 (três mil reais)por beneficiário,conforme estabelece o artigo 2° da lei municipal n°2.052,de 13.08.13 c/c art. 19,I"a" do decreto federal n°7.775,de 04.07.2012 e edital de chamamento publico para habilitação e classificação de agricultores familiares nº 001/2019.
Lista de Documentos Do Contrato
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Lista de Itens do Contrato
LOTE N°: 8
FORNECEDOR:
| Descrição | Valor Unitário | Quantidade | Valor Total |
|---|---|---|---|
| GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE AGRICULTORES FAMILIARES VIII (UNIDADE) | R$ 3.000,00 | 1,00 | R$ 3.000,00 |
Lista de Dotações do Contrato
| Classificação | Elemento de Despesa | Sub-elemento de Despesa | Fonte de Recursos | Valor Destinado |
|---|---|---|---|---|
| 15 91 08 244 1217 2.285 3.3.90.32.99 | 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 99 - Out. materiais para distribuição gratuita | 1001000000 - Recursos Ordinários | R$ 3.000,00 |
| VALOR TOTAL: | R$ 3.000,00 | |||