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DADOS DO CONTRATO: Nº 081026020517

Contratado: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DO BAIXIO

Valor: R$ 338.669,65

Unidade Orçamentária: 0810 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Vigência:

05/02/2026

11,68%

05/01/2027

Objeto:

O presente Contrato objetiva o atendimento de crianças de 0 (zero) a 4 (quatro) anos e 11 (onze) meses de idade em creches mantidas pela contratada (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAXIO). Este atendimento deve seguir as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), resoluções do Conselho Municipal de Educação e exigências da Secretaria Municipal de Educação.

Lista de Documentos Do Contrato
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Lista de Itens do Contrato
LOTE N°: 53
FORNECEDOR: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DO BAIXIO
DescriçãoValor UnitárioQuantidadeValor Total
ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL EM REGIME INTEGRAL MANTIDAS POR ENTIDADES COMUNITÁRIAS - ASS MORADORES DO BAIXIO (SERVIÇO)R$ 336,9855,00R$ 18.533,90
ATENDIMENTO DE CRIANÇAS EM CRECHES MANTIDAS PELAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS EM REGIME INTEGRAL - ASS MORADORES DO BAIXIO (SERVIÇO)R$ 306,351.045,00R$ 320.135,75
LOTE N°: 103
FORNECEDOR: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DO BAIXIO
DescriçãoValor UnitárioQuantidadeValor Total
ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL EM REGIME INTEGRAL MANTIDAS POR ENTIDADES COMUNITÁRIAS - ASS MORADORES DO BAIXIO (SERVIÇO)R$ 336,9855,00R$ 18.533,90
ATENDIMENTO DE CRIANÇAS EM CRECHES MANTIDAS PELAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS EM REGIME INTEGRAL - ASS MORADORES DO BAIXIO (SERVIÇO)R$ 306,351.045,00R$ 320.135,75
Lista de Dotações do Contrato
ClassificaçãoElemento de DespesaSub-elemento de DespesaFonte de RecursosValor Destinado
08 10 12 365 1207 2.498 3.3.90.39.543.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA54 - SERVICOS DE CRECHES E ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR1542000000 - Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAATR$ 320.135,75
08 10 12 365 1207 2.498 3.3.90.39.543.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA54 - SERVICOS DE CRECHES E ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR1543000000 - Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAARR$ 18.533,90
VALOR TOTAL: R$ 338.669,65
Lista de Aditivos
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Lista de Fiscais do Contrato
Nome do fiscalCargoNº de matriculaNº da portariaVigência inicial
CARMEN MARIA DE OLIVEIRA MOURA AtivoAgente Publico409814905/02/2026