DADOS DO CONTRATO: Nº 081026051102
Contratado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DO JAÇANAU E ADJACÊNCIAS- ACOBEJA
Valor: R$ 39.212,80
Unidade Orçamentária: 0810 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Vigência:
11/05/2026
72,65%
11/01/2027
Objeto:
0 presente contrato objetiva o atendimento de crianças bem pequenas de 0(zero) a 4 (quatro anos e 11 (onze) meses de idade em Creches mantidas pela contratada acima identificada, conforme as diretrizes estabelecidas no inciso l do Art. 30 da Lei n°, 9.394/96 (LDB - Leis das Diretrizes e Bases da Educação Nacional), Resolução do Conselho Municipal de Educação - CME N° 44/2021 e Ação Cível Pública Processo n° 0011280B2.2013.405.8100, e as exigências operacionais estipuladas pela Secretaria Municipal de Educação.
Lista de Documentos Do Contrato
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Lista de Itens do Contrato
LOTE N°: 1
FORNECEDOR: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DO JAÇANAU E ADJACÊNCIAS- ACOBEJA
| Descrição | Valor Unitário | Quantidade | Valor Total |
|---|---|---|---|
| ATENDIMENTO A CRIANÇAS EM CRECHES I (BERÇÁRIO) 1 ANO, MANTIDAS POR ENTIDADES COMUNITÁRIAS EM REGIME INTEGRAL, ACOBEJA (SERVIÇO) | R$ 306,35 | 128,00 | R$ 39.212,80 |
Lista de Dotações do Contrato
| Classificação | Elemento de Despesa | Sub-elemento de Despesa | Fonte de Recursos | Valor Destinado |
|---|---|---|---|---|
| 08 10 12 365 1207 2.498 3.3.90.39.54 | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 54 - SERVICOS DE CRECHES E ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR | 1542000000 - Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAT | R$ 39.212,80 |
| VALOR TOTAL: | R$ 39.212,80 | |||
Lista de Aditivos
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Lista de Fiscais do Contrato
| Nome do fiscal | Cargo | Nº de matricula | Nº da portaria | Vigência inicial |
|---|---|---|---|---|
| JORGIANA VIEIRA AMARO Ativo | Outros | 18139 | 433 | 11/05/2026 |