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DADOS DO CONTRATO: Nº 081026051103

Contratado: CRECHE ESCOLA ANA BATISTA

Valor: R$ 39.212,80

Unidade Orçamentária: 0810 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Vigência:

11/05/2026

26,12%

11/01/2027

Objeto:

0 presente contrato objetiva o atendimento de crianças bem pequenas de O(zero) a 4(quatro) anos e 11(onze) meses de dade em Creches mantidas pela contratada acima identificada, conforme as diretrizes estabelecidas no Inciso I do Art. 30 da Lei n°. 9.394/96 (LDB - Leis das Diretrizes e Bases da Educação Nacional), Resolução do Conselho Municipal de Educação - CME N° 44/2021 e Ação Cível Pública Processo n° 001128082.2013.405.8100, e as exigências operacionais estipuladas pela Secretaria Municipal de Educação.

Lista de Documentos Do Contrato
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Lista de Itens do Contrato
LOTE N°: 3
FORNECEDOR: CRECHE ESCOLA ANA BATISTA
DescriçãoValor UnitárioQuantidadeValor Total
ATENDIMENTO A CRIANÇAS EM CRECHES I (BERÇÁRIO) 1 ANO, MANTIDAS POR ENTIDADES COMUNITÁRIAS EM REGIME INTEGRAL, ANA BATISTA (SERVIÇO)R$ 306,35128,00R$ 39.212,80
Lista de Dotações do Contrato
ClassificaçãoElemento de DespesaSub-elemento de DespesaFonte de RecursosValor Destinado
08 10 12 365 1207 2.498 3.3.90.39.543.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA54 - SERVICOS DE CRECHES E ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR1542000000 - Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAATR$ 39.212,80
VALOR TOTAL: R$ 39.212,80
Lista de Aditivos
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Lista de Fiscais do Contrato
Nome do fiscalCargoNº de matriculaNº da portariaVigência inicial
JORGIANA VIEIRA AMARO AtivoOutros1813943411/06/2026