Contratado: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP

Valor: R$ 2.000.027,00

Unidade Orçamentária: 1490 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

Vigência:

Objeto:

O presente tem por objeto a transferência de recursos financeiros provenientes de Orçamento Geral da União (OGU) de 2026, que trata a portaria GM/MS n° 10.169, de 19 de Janeiro de 2026, destinada ao custeio de ações e serviços de média complexidade, inerentes ao Programa Agora Tem Especialista (PATE), visando a ampliação e qualificação na prestação dos serviços aos usuários do SUS, habilitado especificamente pela portaria GM/MS n° 11.699, de 23 de Junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 24 de Junho de 2026 e plano de trabalho que tem como objetivo ampliação de ações e serviços de saúde integrantes ao Programa Agora Tem Especialista (PATE) e aperfeiçoamento das condições de funcionamento do hospital, mediante a implementação de Unidade de Terapia Intensiva(UTI) de 10 leitos. 3.2. O Plano de Trabalho citado no item 3.1. desta Cláusula tem como objetivo à transferência de recursos financeiros provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) de 2026, nos termos da Portaria GM/MS n° 10.169, de 19 de janeiro de 2026, destinados ao custeio de ações e serviços de média complexidade, inerentes ao Programa Agora Tem Especialistas (PATE), com o objetivo de ampliar e qualificar a prestação dos serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).