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DADOS DO CONTRATO: Nº 081026091003

Contratado: EDITORA DOCE EDUCAR LTDA

Valor: R$ 2.356.620,48

Unidade Orçamentária: 0810 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Vigência:

18/09/2026

13,15%

18/09/2027

Objeto:

Objeto do presente contrato destina-se a aquisições de material didático específico sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), em formato de kit, destinado a pais, estudantes e educadores do 3°, 4° e 5° anos dos anos iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Maracanaú-CE, tudo conforme especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA constante dos Anexos do Edital, bem como proposta da contratada, edital e seus anexos do processo licitatório Pregão Eletrônico n° 08.011/2026 e Ata de Registro de Preços n° 08.014/2026.

Lista de Documentos Do Contrato
Nº do DocumentoTítulo
0810.26.09.10.03CONTRATO Nº 0810.26.09.10.03
Lista de Itens do Contrato
LOTE N°: 1
FORNECEDOR: EDITORA DOCE EDUCAR LTDA
DescriçãoValor UnitárioQuantidadeValor Total
MATERIAL DIDÁTICO PARA ENSINO SOBRE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) COMPOSTO POR: LIVRO PARA ESTUDANTES, EM FORMATO CONSUMÍVEL ESTRUTURADO EM VOLUME ÚNICO, ORIENTADO PELA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2/2017), PELA LEI Nº 12.764/2012 (LEI BERENICE PIANA), PELA LEI Nº 13.146/2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA), PELO DECRETO Nº 12.686/2025 (POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA) E PELAS DIRETRIZES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA; MATERIAL DIDÁTICO IMPRESSO, EM FORMATO CONSUMÍVEL, MEDINDO, NO MÍNIMO, 20 CM X 20 CM, COM CAPA EM 4X0 CORES, EM CARTÃO SUPREMO 250G (OU SIMILAR 300G), COM LAMINAÇÃO BRILHO; MIOLO EM 4X4 CORES, PAPEL OFFSET 90G; COM MÍNIMO DE 50 PÁGINAS, CONTENDO TEXTOS INFORMATIVOS, NARRATIVAS, PROPOSTAS DE ATIVIDADES REFLEXIVAS, SITUAÇÕES-PROBLEMA, ILUSTRAÇÕES QUE REPRESENTEM A DIVERSIDADE SOCIOCULTURAL DA REDE PÚBLICA E ESTRATÉGIAS QUE ARTICULEM TEORIA E PRÁTICA SOBRE O TEA, INCLUSÃO ESCOLAR, DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS; ACABAMENTO FRESADO PUR. LIVRO PARA PAIS E EDUCADORES, EM FORMATO CONSUMÍVEL, ESTRUTURADO EM VOLUME ÚNICO, ORIENTADO PELA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2/2017), PELA LEI Nº 12.764/2012 (LEI BERENICE PIANA), PELA LEI Nº 13.146/2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA), PELO DECRETO Nº 12.686/2025 (POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA) E PELAS DIRETRIZES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA; MATERIAL DIDÁTICO IMPRESSO, EM FORMATO CONSUMÍVEL, MEDINDO, NO MÍNIMO, 20 CM X 20 CM, COM CAPA EM 4X0 CORES, EM CARTÃO SUPREMO 250G (OU SIMILAR 300G), COM LAMINAÇÃO BRILHO; MIOLO EM 4X4 CORES, PAPEL OFFSET 90G; COM MÍNIMO DE 50 PÁGINAS, CONTENDO ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS DETALHADAS, FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA SOBRE O TEA E EDUCAÇÃO INCLUSIVA, SUGESTÕES DE MEDIAÇÃO DIDÁTICA, PROPOSTAS DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES, ESTRATÉGIAS DE ADAPTAÇÃO CURRICULAR E ORIENTAÇÕES PARA ARTICULAÇÃO COM AS FAMÍLIAS, VISANDO SUBSIDIAR O PLANEJAMENTO DOCENTE AO LONGO DE TODO O ANO LETIVO. (KIT)R$ 217,1210.854,00R$ 2.356.620,48
Lista de Dotações do Contrato
ClassificaçãoElemento de DespesaSub-elemento de DespesaFonte de RecursosValor Destinado
08 10 12 361 1207 2.146 3.3.90.30.463.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO46 - MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZÁVEL1500100100 - Receita de Imposto e Trans. - EducaçãoR$ 471.150,40
08 10 12 361 1207 2.502 3.3.90.30.463.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO46 - MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZÁVEL1541000000 - Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAFR$ 471.150,40
08 10 12 361 1207 2.502 3.3.90.30.463.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO46 - MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZÁVEL1542000000 - Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAATR$ 471.150,40
08 10 12 361 1207 2.502 3.3.90.30.463.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO46 - MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZÁVEL1543000000 - Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAARR$ 471.150,40
08 10 12 361 1207 2.502 3.3.90.30.463.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO46 - MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZÁVEL1540000000 - Transferências do FUNDEB-impostos 30%R$ 472.018,88
VALOR TOTAL: R$ 2.356.620,48
Lista de Aditivos
Nenhum registro encontrado.
Lista de Fiscais do Contrato
Nome do fiscalCargoNº de matriculaNº da portariaVigência inicial
MARIA EFIGENIA OLIVEIRA DE ALMEIDA AtivoOutros2202571610/09/2026