Objeto de Licitação:

O presente Estudo Técnico Preliminar tem por finalidade identificar e analisar os cenários para o atendimento da necessidade de CONTRATAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE OFTALMOLÓGICAS SS LTDA, CNES 6393144, habilitado através da portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, portaria GM/MS nº 6.386, de 28 de Dezembro de 2024, portaria SAES/MS nº 1.640, de 7 de maio de 2024, portaria SAES/MS nº 1.821, de 11 de Junho de 2024 e a resolução Nº 289/2024 – CIR Fortaleza, uma vez que o Ministério da Saúde fez ajustes na concessão de recursos do Bloco de manutenção das ações de Serviços Públicos de Saúde, especificamente dentro do Grupo de Atenção Especializada em Saúde (AES), ao limite financeiro do Fundo de Ações Estratégicas e Compensações FAEC do Município de Maracanaú, fornecendo as informações necessárias para subsidiar o respectivo processo de contratação.

Comissão: EQUIPE DE APOIO DA CÉLULA DE CONTRATAÇÕES PUBLICAS