Objeto de Licitação:

Contratação de instituição brasileira, sem fins lucrativos, de inquestionável reputação ética e profissional, que possua finalidade estatutária voltada ao apoio, captação e execução de atividades de desenvolvimento institucional, com atuação no âmbito da saúde, inclusive mediante atividades de nutrição, com vistas a qualificar a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada no ano de 1999, sob o enfoque do compromisso do Ministério da Saúde com os males relacionados à escassez alimentar e à pobreza, em consonância com a Resolução RDC nº 216/2004, que trata das boas práticas para serviços de alimentação, tais como cozinhas industriais e institucionais. A execução dos serviços compreenderá a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, bem como ações de prevenção e cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição, mediante a realização de ações educativas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), como oficinas, palestras, acompanhamento nutricional e outras atividades socioeducativas, incluindo ainda a produção diária mínima de 2.392 refeições do tipo desjejum, lanches, almoço, jantar e ceia, conforme especificações técnicas deste instrumento, destinadas ao atendimento de pacientes, acompanhantes e servidores do Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda (HMJEH).

Comissão: EQUIPE DE APOIO DA CÉLULA DE CONTRATAÇÕES PUBLICAS