Objeto de Licitação:

Termo do 5º aditivo ao contrato nº 1492.23.05.31.01 firmado entre a empresa: NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 12.340.758/0001-58 com valor global de R$ 165.158,78 (Cento e sessenta e cinco mil, cento e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos) cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no serviço de instalação e locação de infraestrutura de telecomunicações, contemplando suporte, treinamento, manutenção e equipamentos, de interesse de diversas secretarias do município de Maracanaú, pelo prazo 12 (doze) meses oriundo do processo de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob o nº 01.0008/2023. A solicitação ora pretendida tem por objeto a elaboração do 5º aditivo para adequação do código orçamentário do referido contrato, em razão da transferência da gestão administrativa, funcional, orçamentária e financeira do Hospital Municipal de Maracanaú Doutor João Elísio de Holanda para a Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026, nos termos do art. 11 da Lei nº 3.771, de 29 de outubro de 2025, promovendo-se a alteração do código 1492.10.302.1201.2463 para 1490.10.302.1201.2463, a fim de assegurar a correta classificação e execução das despesas públicas, conforme autorizado pelo art. 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sem alteração do objeto contratual.