Objeto de Licitação:

Credenciamento de profissionais, pessoas físicas ou jurídicas de natureza cultural enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI), para formação de banco de pareceristas que possam exercer atividades de análise técnica, classificação e emissão de pareceres sobre projetos e ações culturais submetidos aos editais e chamadas públicas de fomento lançados pelo Município de Maracanaú/CE no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), nos termos do art. 14 do Decreto Federal nº 11.740/2023, desde que atendidos os requisitos estabelecidos neste credenciamento de profissionais especializados para compor o banco de pareceristas da Secretaria de Cultura e Turismo de Maracanaú (SECULT).

Comissão: EQUIPE DE APOIO DA CÉLULA DE CONTRATAÇÕES PUBLICAS