DADOS DO CONTRATO: Nº 101021120101
Contratado: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Valor: R$ 12.411.719,40
Unidade Orçamentária: 1010 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Vigência:
01/12/2021
84,60%
01/12/2025
Objeto:
Este Instrumento contêm as principais condições da prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a CONCESSIONÁRIA e o CONSUMIDOR, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, sem prejuízo dos demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Lista de Documentos Do Contrato
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Lista de Itens do Contrato
LOTE N°: 1
FORNECEDOR: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Descrição | Valor Unitário | Quantidade | Valor Total |
---|---|---|---|
SERVIÇO DE ENERGIA ELETRICA (MÊS) | R$ 1.034.309,95 | 12,00 | R$ 12.411.719,40 |
Lista de Dotações do Contrato
Classificação | Elemento de Despesa | Sub-elemento de Despesa | Fonte de Recursos | Valor Destinado |
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10 10 15 452 1212 2.058 3.3.90.39.43 | 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 43 - Serviços de energia elétrica | 1620000000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP | R$ 12.411.719,40 |
VALOR TOTAL: | R$ 12.411.719,40 |
Lista de Aditivos
# | Data do aditivo | Modalidade | Início da vigência | Fim da vigência | Valor total |
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1 | 30/11/2022 | Por Prazo | 01/12/2022 | 01/12/2023 | R$ 12.411.719,40 |
2 | 01/12/2023 | Por Prazo | 02/12/2023 | 01/12/2024 | R$ 12.411.719,40 |
3 | 26/11/2024 | Renovação | 01/12/2024 | 01/12/2025 | R$ 12.411.719,40 |
Lista de Fiscais do Contrato
Nome do fiscal | Cargo | Nº de matricula | Nº da portaria | Vigência inicial |
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PAULO MANSUR PEREIRA BARBOSA Ativo | Agente Publico | 21-I/2024 | 02/01/2024 |