DADOS DO CONTRATO: Nº 0520221130001
Contratado: BRUNO BARRETO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Valor: R$ 329.916,31
Unidade Orçamentária: 0520 - Instituto de Previdência do Município
Vigência:
30/11/2022
81,48%
30/11/2025
Objeto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ESFERA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, PERTINENTE À ÁREA TÉCNICA DE DIREITO DO MERCADO DE CAPITAIS, CONSULTIVO E CONTENCIOSO, ESPECIALMENTE NAS ESTRUTURAS JURÍDICAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS EM FAVOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ
Lista de Documentos Do Contrato
| Nº do Documento | Título | |
|---|---|---|
| 26 - TERMO DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO PROCESSO DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO LEI N° 8.666/93 - PJ - IPM | ||
| MINUTA DE CONTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0520221121001IL | ||
| 28 - EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - IPM | ||
| 29 - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - IPM | ||
| 120.1 - PORTARIA DESIGNANDO GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS NOVOS | ||
| 122 - CERTIDÃO DE PUBLICÃO PORTARIA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO | ||
| 120.3 - PORTARIA SUBSTITUIÇÃO FISCAL DE CONTRATO - IPM | ||
| 122 - CERTIDÃO DE PUBLICÃO PORTARIA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO |
Lista de Itens do Contrato
LOTE N°: 1
FORNECEDOR: BRUNO BARRETO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
| Descrição | Valor Unitário | Quantidade | Valor Total |
|---|---|---|---|
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ESFERA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, PERTINENTE À ÁREA TÉCNICA DE DIREITO DO MERCADO DE CAPITAIS, CONSULTIVO E CONTENCIOSO, ESPECIALMENTE NAS ESTRUTURAS JURÍDICAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS EM FAVOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ (SERVIÇO) | R$ 329.916,31 | 1,00 | R$ 329.916,31 |
Lista de Dotações do Contrato
| Classificação | Elemento de Despesa | Sub-elemento de Despesa | Fonte de Recursos | Valor Destinado |
|---|---|---|---|---|
| 05 20 09 122 2105 2.303 3.3.90.39.05 | 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 05 - Serviços técnicos profissionais | 1802000000 - Recurso Vinculado ao RPPS-Taxa de administração | R$ 329.916,31 |
| VALOR TOTAL: | R$ 329.916,31 | |||
Lista de Aditivos
Nenhum registro encontrado.
Lista de Fiscais do Contrato
| Nome do fiscal | Cargo | Nº de matricula | Nº da portaria | Vigência inicial |
|---|---|---|---|---|
| MARKSON DE ALMEIDA NOBRE | ASSISTENTE ADMINISTRATIVO | 100188 | 0112.01/2022 | 01/12/2022 |
| RUTH MIRANDA DOS SANTOS Ativo | ASSISTENTE | 100242 | 0201.19/2025 | 02/01/2025 |