DADOS DO CONTRATO: Nº 159122120601
Contratado: SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - AR.CE.
Valor: R$ 36.654.816,00
Unidade Orçamentária: 1591 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Vigência:
06/12/2022
06/12/2027
Objeto:
O presente contrato tem por objeto a contratação de instituição brasileira, com inquestionável reputação ético-profissional e sem fins lucrativos, incumbida regimental ou estatutariamente do desenvolvimento institucional, visando qualificar o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN (Lei nº11.346/06 LOSAN), no âmbito do município de Maracanaú (Lei municipal nº 1.847/12) através do apoio à gestão da REDE SAN, por meio da realização de ações educativas de Segurança Alimentar e Nutricional, tais como oficinas, palestras, entre outras, incluindo a produção diária de 2.060 (duas mil e sessenta) refeições do tipo almoço (segunda a sexta-feira), sendo 1.000 (um mil) refeições disponibilizadas no Restaurante Popular e 1.060 (um mil e sessenta) refeições com fornecimento de quentinhas aos demais equipamentos públicos de Alimentação e Nutrição - EPAN (Cozinhas Comunitárias), de interesse do município de Maracanaú/CE, totalizando a produção diária de 2.060 (duas mil e sessenta) refeições.
Lista de Documentos Do Contrato
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Lista de Itens do Contrato
LOTE N°: 1
FORNECEDOR: SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - AR.CE.
| Descrição | Valor Unitário | Quantidade | Valor Total |
|---|---|---|---|
| PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO COMPLETA TIPO ALMOÇO NAS COZINHAS COMUNITÁRIAS, SERVIDAS EM EMBALAGENS DESCARTÁVEIS, VOLTADAS PARA FAMÍLIAS E GRUPOS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. DIFERENTEMENTE DOS RESTAURANTES POPULARES AS COZINHAS COMUNITÁRIAS NÃO DISPÕEM DE ESPAÇO PARA CONSUMO NO LOCAL E O ACESSO AO SERVIÇO SE DÁ POR MEIO DO ENCAMINHAMENTO E REFERENCIAMENTO DOS CRAS, CREAS, CENTRO POP E DEMAIS EQUIPAMENTOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CUJOS PÚBLICOS SÃO CADASTRADOS E IDENTIFICADOS NO ATO DA RECEPÇÃO DA REFEIÇÃO. (REFEIÇÃO) | R$ 14,18 | 1.399.200,00 | R$ 19.840.656,00 |
| PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÃO COMPLETA TIPO ALMOÇO PARA OFERTA NO RESTAURANTE POPULAR, SERVIDAS EM BANDEJAS APROPRIADAS OU PRATO, EM SALÃO EQUIPADO COM MOBÍLIA ADEQUADA PARA CONSUMO NO LOCAL, PARA FAMÍLIAS E GRUPOS ESPECÍFICOS DA POPULAÇÃO QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEVIDAMENTE CADASTRADAS E IDENTIFICADAS PELA SASC. (REFEIÇÃO) | R$ 14,18 | 1.320.000,00 | R$ 18.717.600,00 |
LOTE N°: 2
FORNECEDOR: SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - AR.CE.
| Descrição | Valor Unitário | Quantidade | Valor Total |
|---|---|---|---|
| PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO COMPLETA TIPO ALMOÇO NAS COZINHAS COMUNITÁRIAS, SERVIDAS EM EMBALAGENS DESCARTÁVEIS, VOLTADAS PARA FAMÍLIAS E GRUPOS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. DIFERENTEMENTE DOS RESTAURANTES POPULARES AS COZINHAS COMUNITÁRIAS NÃO DISPÕEM DE ESPAÇO PARA CONSUMO NO LOCAL E O ACESSO AO SERVIÇO SE DÁ POR MEIO DO ENCAMINHAMENTO E REFERENCIAMENTO DOS CRAS, CREAS, CENTRO POP E DEMAIS EQUIPAMENTOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CUJOS PÚBLICOS SÃO CADASTRADOS E IDENTIFICADOS NO ATO DA RECEPÇÃO DA REFEIÇÃO. (REFEIÇÃO) | R$ 14,18 | 1.399.200,00 | R$ 19.840.656,00 |
| PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÃO COMPLETA TIPO ALMOÇO PARA OFERTA NO RESTAURANTE POPULAR, SERVIDAS EM BANDEJAS APROPRIADAS OU PRATO, EM SALÃO EQUIPADO COM MOBÍLIA ADEQUADA PARA CONSUMO NO LOCAL, PARA FAMÍLIAS E GRUPOS ESPECÍFICOS DA POPULAÇÃO QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEVIDAMENTE CADASTRADAS E IDENTIFICADAS PELA SASC. (REFEIÇÃO) | R$ 14,18 | 1.320.000,00 | R$ 18.717.600,00 |
Lista de Dotações do Contrato
| Classificação | Elemento de Despesa | Sub-elemento de Despesa | Fonte de Recursos | Valor Destinado |
|---|---|---|---|---|
| 15 91 08 244 1217 2.220 3.3.90.39.99 | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 99 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 2500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | R$ 3.665.481,60 |
| VALOR TOTAL: | R$ 3.665.481,60 | |||
Lista de Aditivos
| # | Data do aditivo | Modalidade | Início da vigência | Fim da vigência | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 01/07/2024 | Nova Unidade Orçamentária | |||
| 2 | 02/09/2024 | Reajuste de Valor Unitário (Acréscimo) | 02/09/2024 | R$ 1.736.168,00 |
Lista de Fiscais do Contrato
| Nome do fiscal | Cargo | Nº de matricula | Nº da portaria | Vigência inicial |
|---|---|---|---|---|
| ALEXANDRA ANDRADE SALES Ativo | Agente Publico | 28998 | 03/2024 | 02/01/2024 |