DADOS DO CONTRATO: Nº 149023010401
Contratado: PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACEUTICOS LTDA
Valor: R$ 1.000.000,00
Unidade Orçamentária: 1490 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Vigência:
10/01/2023
30/06/2024
Objeto:
Objeto do presente contrato destina-se a Contratação de empresa visando futuras e eventuais aquisições de medicamentos de ''A'' a ''Z'', segundo publicação da ABCFARMA, para atender exclusivamente aos mandados judiciais de interesse da Secretaria de Saúde, no valor estimado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), condicionada à oferta de percentual de desconto sobre os valores previamente conhecidos, devendo ser prioridade a entrega de medicamentos genéricos e similares, visando buscar a economicidade, levando em consideração a lista de medicamentos genéricos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, com exceção, dos casos em que a marca vier determinada por Poder Judiciário, de interesse da Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde/Administração Central do Município de Maracanaú-CE.
Lista de Documentos Do Contrato
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Lista de Itens do Contrato
LOTE N°: 1
FORNECEDOR: PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACEUTICOS LTDA
| Descrição | Valor Unitário | Quantidade | Valor Total |
|---|---|---|---|
| MEDICAMENTOS DE "A" A "Z", SEGUNDO PUBLICAÇÃO DA ABCFARMA, PARA ATENDER EXCLUSIVAMENTE AOS MANDADOS JUDICIAIS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), CONDICIONADA Á OFERTA DE PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS VALORES PREVIAMENTE CONHECIDOS, DEVENDO SER PRIORIDADE A ENTREGA DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, COM EXCEÇÃO, DOS CASOS EM QUE A MARCA VIER DETERMINADA PELO PODER JUDICIÁRIO. (UNIDADE) | R$ 1.000.000,00 | 1,00 | R$ 1.000.000,00 |
Lista de Dotações do Contrato
| Classificação | Elemento de Despesa | Sub-elemento de Despesa | Fonte de Recursos | Valor Destinado |
|---|---|---|---|---|
| 14 90 10 303 1201 2.395 3.3.90.32.02 | 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 02 - MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR | 1500100200 - Receita de Imposto e Trans. - Saúde | R$ 1.000.000,00 |
| VALOR TOTAL: | R$ 1.000.000,00 | |||
Lista de Aditivos
| # | Data do aditivo | Modalidade | Início da vigência | Fim da vigência | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 13/12/2023 | Por Prazo | 31/12/2023 | 30/06/2024 | R$ 400.000,00 |
Lista de Fiscais do Contrato
| Nome do fiscal | Cargo | Nº de matricula | Nº da portaria | Vigência inicial |
|---|---|---|---|---|
| JOSÉ LEVI SOUSA OLIVEIRA Ativo | Agente Publico | 51461 | 048 | 02/01/2024 |