Empenho:10020001
Empenhada em: 10/02/2025Modalidade de Empenho:Ordinário
Modalidade de Licitação:Não se Aplica
Unidade Orçamentária:1490 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Fornecedor:CLINICA DE DOENCAS RENAIS E HIPERT. ARTERIAL LTDA (12.360.343/0001-46)
Valor Total do Empenho:R$ 2.799.375,14
Valor Total Liquidado:R$ 2.799.375,14
Valor Total Anulado:R$ 0,00
Valor Cancelado:R$ 0,00
Saldo do Empenho a Liquidar:R$ 0,00
Projeto/Atividade:2.069 - Funcionamento dos Serviços Especializados de Saúde
Fonte:1600000000 - Transferência SUS Bloco de manutenção
Complementação da Fonte:0000 - Sem Complemento
Elemento de Despesa:3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Sub-elemento de Despesa:02 - RESTITUICOES
Descrição:
valor que se empenha para Repasse financ. respectivo à ordem bancária SIAFI nº 2024OB032316 no valor de R$ 2.799.375,14 ( dois milhões, setecentos e noventa e nove mil e trezentos e setenta e cinco reais e quatorze centavos), atinente ao cumprimento da decisão jud. exarada nos autos do proc. Judicial nº 1011055-42.2023.4.01.3.400, ajuizada pela ASSOC. DAS CLÍNICAS DE DIÁLISE DO ESTADO DO CEARÁ em face da UNIÃO FEDERAL, com vistas à revisão judicial dos Valores da Tabela de Procedimentos do SUS.
Lista de Itens
| Código | Descrição | Valor Unitário | Qtd. no Empenho | Valor Total | Qtd. Anulada | Qtd. Liquidada | Saldo de Itens a Liquidar |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| #20128 | REPASSE FINANCEIRO (UNIDADE 1.0 UNIDADE) | R$ 2.799.375,14 | 1,00 | R$ 2.799.375,14 | 0,00 | 1,00 | 0,00 |