Empenho:23120011
Empenhada em: 23/12/2024Empenho Origem Nº:23120011 do Exercício de 2024
Modalidade de Empenho:Ordinário
Modalidade de Licitação:Não se Aplica
Unidade Orçamentária:0810 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Fornecedor:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ / 1 VARA CÍVEL (09.444.530/0001-01)
Valor Total do Empenho:R$ 1.500.000,00
Valor Total Liquidado:R$ 1.500.000,00
Valor Total Anulado:R$ 0,00
Valor Cancelado:R$ 0,00
Saldo do Empenho a Liquidar:R$ 0,00
Projeto/Atividade:1.239 - Reforma e Ampliação de Escolas da Educação Infantil - FUNDEB
Fonte:1543000000 - Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAR
Complementação da Fonte:0000 - Sem Complemento
Elemento de Despesa:4.5.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Sub-elemento de Despesa:01 - EDIFICIOS
Uso do Bem:Especial
Tipo do Bem:IMÓVEIS DE USO EDUCACIONAL
Descrição:
Referente depósito judicial em favor do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que se destinará ao processo nº 3004953-14.2024.8.06.0117, 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú-CE, objeto desapropriação Judicial - da EMEIEF Prof. Francisco Araújo do Nascimento dos imóveis registrados sob as matrículas de n°s 1327, 3214, 28919, 28939, 28940 e 28941, localizado na Rua 37, N° 100 e Rua 38,n° 121, Bairro Jereissati I, Maracanaú-CE Laudo de Avaliação n° 034/2024, Decreto nº 4.684, 09 de maio de 2023.
Lista de Itens
| Código | Descrição | Valor Unitário | Qtd. no Empenho | Valor Total | Qtd. Anulada | Qtd. Liquidada | Saldo de Itens a Liquidar |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| #21857 | DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL (UNIDADE) | R$ 1.500.000,00 | 1,00 | R$ 1.500.000,00 | 0,00 | 1,00 | 0,00 |