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Empenho:05011179
Empenhada em: 05/01/2026Modalidade de Empenho:Estimativo
Modalidade de Licitação:Não se Aplica
Unidade Orçamentária:0810 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Fornecedor:CONSELHO ESCOLAR EMEF JOSÉ NOGUEIRA MOTA (01.925.776/0001-85)
Valor Total do Empenho:R$ 159.897,73
Valor Total Liquidado:R$ 31.700,25
Valor Total Anulado:R$ 0,00
Valor Cancelado:R$ 0,00
Saldo do Empenho a Liquidar:R$ 128.197,48
Projeto/Atividade:2.194 - Programa de Autonomia Escolar - PAE
Fonte:1500100100 - Receita de Imposto e Trans. - Educação
Complementação da Fonte:0000 - Sem Complemento
Elemento de Despesa:3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES
Sub-elemento de Despesa:01 - INSTITUICOES DE CARATER ASSISTENCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL
Descrição:
Referente ao repasse de recurso do Programa de Autonomia Escolar - PAE (Incisos II, IV, V, VI, VII e VIII), nos meses de Janeiro a Dezembro, conforme o Termo de Compromisso N 0810.26.0105.48.
Lista de Itens
| Código | Descrição | Valor Unitário | Qtd. no Empenho | Valor Total | Qtd. Anulada | Qtd. Liquidada | Saldo de Itens a Liquidar |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| #24737 | INCISO II - MANTER MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA ESCOLA (FREEZERS, GELADEIRAS, FOGÕES, BEBEDOUROS, CENTRAIS DE ÁGUA, APARELHOS DE AR CONDICIONADO, VENTILADORES E CARTEIRAS ESCOLARES) (ENTIDADES BENEFICIADAS) | R$ 8.526,72 | 1,00 | R$ 8.526,72 | 0,00 | 0,00 | 1,00 |
| #24739 | INCISO IV - CUSTEAR TARIFAS BANCÁRIAS E DESPESAS CARTORIAIS COM AUTENTICAÇÃO, RECONHECIMENTO DE FIRMA, REGISTRO DE DOCUMENTOS E CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ENVOLVIDAS COM A GESTÃO DO CONSELHO ESCOLAR (ENTIDADES BENEFICIADAS) | R$ 770,00 | 1,00 | R$ 770,00 | 0,00 | 0,00 | 1,00 |
| #24740 | INCISO V - MANTER A CONGREGAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO CIVIL INSTITUÍDA NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI N° 2.446, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, OBJETIVANDO O CUSTEIO DAS DESPESAS COM O USO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS DE PROFISSIONAIS PARA A GESTÃO FISCAL, CONTÁBIL E DE PESSOAL DAS UNIDADES EXECUTORAS, BEM COMO PARA O RESSARCIMENTO DE GASTOS COMO PRODUTOS/SERVIÇOS POR ELA ADQUIRIDOS DESTINADOS AO CONJUNTO DAS ESCOLAS (ENTIDADES BENEFICIADAS) | R$ 13.200,00 | 1,00 | R$ 13.200,00 | 0,00 | 0,00 | 1,00 |
| #24741 | INCISO VI - CUSTEAR CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO QUE CONCORRAM PARA A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO (ENTIDADES BENEFICIADAS) | R$ 6.801,01 | 1,00 | R$ 6.801,01 | 0,00 | 0,00 | 1,00 |
| #24742 | INCISO VII - CUSTEAR DESPESAS COM ÁGUA E ESGOTO, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONE, E PROVEDOR DE INTERNET (ENTIDADES BENEFICIADAS) | R$ 66.000,00 | 1,00 | R$ 66.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1,00 |
| #24743 | INCISO VIII - REMUNERAR PESSOAL EM ATIVIDADES-MEIO, PRESTADOS POR PESSOA FÍSICA SEM VÍNCULO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, RESSARCIR MEDIADORES DE APRENDIZAGEM, FACILITADORES E MONITORES RESPONSÁVEIS PELO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES NO CONTRATURNO ESCOLAR, EM ÂMBITO LOCAL, ESTAS DE NATUREZA VOLUNTÁRIA, PRESTADAS NA FORMA DA LEI N° 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, SENDO OBRIGATÓRIA A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DO VOLUNTÁRIO, BEM COMO EM ATIVIDADES FINALÍSTICAS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, PRESTADOS POR PESSOA FÍSICA CONTRATADAS PARA O ENSINO DE DISCIPLINAS ESPECÍFICAS, COM DURAÇÃO MÁXIMA DE ATÉ 06(SEIS) MESES (ENTIDADES BENEFICIADAS) | R$ 64.600,00 | 1,00 | R$ 64.600,00 | 0,00 | 0,00 | 1,00 |