Dados da Licitação:
Este Empenho Não Possui Licitação
Dados do Contrato:
Este Empenho Não Possui Contrato

Empenho:30010003

Empenhada em: 30/01/2026
Exercício 2026

Modalidade de Empenho:Ordinário

Modalidade de Licitação:Não se Aplica

Unidade Orçamentária:0810 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Fornecedor:GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (07.954.480/0001-79)

Valor Total do Empenho:R$ 1.197.267,40

Valor Total Liquidado:R$ 1.197.267,40

Valor Total Anulado:R$ 0,00

Valor Cancelado:R$ 0,00

Saldo do Empenho a Liquidar:R$ 0,00


Projeto/Atividade:2.160 - Alimentação Escolar (PNAEF)

Fonte:2571000000 - Transferência de convênio-Estado/Educação

Complementação da Fonte:0000 - Sem Complemento

Elemento de Despesa:3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Sub-elemento de Despesa:02 - RESTITUICOES


Descrição:

Empenho referente à devolução do saldo bancário dos recursos oriundos do Termo de Compromisso nº 277/2024, pactuado com o Governo do Estado do Ceará, para a execução do programa PAIC Integral - 8º ano.


Lista de Itens
CódigoDescriçãoValor UnitárioQtd. no EmpenhoValor TotalQtd. AnuladaQtd. LiquidadaSaldo de Itens a Liquidar
#14701 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS (UNIDADE )R$ 1.197.267,401,00R$ 1.197.267,400,001,000,00
Lista de Liquidações
NúmeroDataNº da NotaValorSaldo a Pagar
30010003.00130/01/2026R$ 1.197.267,40
R$ 0,00
Lista de Pagamentos
DataNº do PagamentoUOEmpenhoFornecedorNFValor
02/02/202602020013FME30010003GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (07.954.480/0001-79)-R$ 1.197.267,40
Lista de Anulações
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