Empenho:18031002
Empenhada em: 18/03/2026Modalidade de Empenho:Ordinário
Modalidade de Licitação:Não se Aplica
Unidade Orçamentária:0810 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Fornecedor:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ / 1 VARA CÍVEL (09.444.530/0001-01)
Valor Total do Empenho:R$ 567.380,00
Valor Total Liquidado:R$ 567.380,00
Valor Total Anulado:R$ 0,00
Valor Cancelado:R$ 0,00
Saldo do Empenho a Liquidar:R$ 0,00
Projeto/Atividade:1.237 - Reforma e Ampliação de Escolas do Ensino Fundamental - FUNDEB
Fonte:1542000000 - Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAT
Complementação da Fonte:0000 - Sem Complemento
Elemento de Despesa:4.5.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Sub-elemento de Despesa:01 - EDIFICIOS
Uso do Bem:Especial
Tipo do Bem:IMÓVEIS DE USO EDUCACIONAL
Descrição:
Valor que se empenha referente ação judicial nº 3001821-75.2026.8.06.0117, em desfavor de Maria Noeme da Silva Vieira, e tem por objeto a desapropriação do imóvel localizado na Rua Santo Antonio, bairro Jari, município de Maracanaú/CE, matrícula nº 31.178 do C.R.I. do 3º Ofício da comarca de Maracanaú. A aquisição do referido imóvel terá por finalidade a instalação e funcionamento da EMEIEF Maria José Holanda do Vale.
Lista de Itens
| Código | Descrição | Valor Unitário | Qtd. no Empenho | Valor Total | Qtd. Anulada | Qtd. Liquidada | Saldo de Itens a Liquidar |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| #30774 | 11775 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL (UNIDADE ) | R$ 567.380,00 | 1,00 | R$ 567.380,00 | 0,00 | 1,00 | 0,00 |