Dados da Licitação:
Este Empenho Não Possui Licitação
Dados do Contrato:
Este Empenho Não Possui Contrato

Empenho:26020015

Empenhada em: 26/02/2026
Exercício 2026

Modalidade de Empenho:Ordinário

Modalidade de Licitação:Não se Aplica

Unidade Orçamentária:0610 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Fornecedor:JOSÉ HENRIQUE PINTO LIMA (298.286.783-49)

Valor Total do Empenho:R$ 5.212,00

Valor Total Liquidado:R$ 5.212,00

Valor Total Anulado:R$ 0,00

Valor Cancelado:R$ 0,00

Saldo do Empenho a Liquidar:R$ 0,00


Projeto/Atividade:2.016 - Coordenação da Administração Fiscal e Tributária

Fonte:1501000000 - Outros Recursos Não Vinculados

Complementação da Fonte:0000 - Sem Complemento

Elemento de Despesa:3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Sub-elemento de Despesa:02 - RESTITUICOES


Descrição:

Restituição de Multa do TCE conforme Despacho 183/2026


Lista de Itens
Nenhum registro encontrado.
Lista de Liquidações
NúmeroDataNº da NotaValorSaldo a Pagar
26020015.00126/02/2026R$ 5.212,00
R$ 0,00
Lista de Pagamentos
DataNº do PagamentoUOEmpenhoFornecedorNFValor
26/02/202626020966SEFIN26020015JOSÉ HENRIQUE PINTO LIMA (298.286.783-49)-R$ 5.212,00
Lista de Anulações
Nenhum registro encontrado.