DADOS DO CONTRATO: Nº 061024031102
Contratado: ASTAL ASSESSORIA TRIBUTARIA E AUDITORIA S/S LTDA
Valor: R$ 138.000,00
Unidade Orçamentária: 0610 - SECRETARIA DE GESTÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
Vigência:
15/03/2024
15/03/2025
Objeto:
O OBJETO DA PRESENTE AVENÇA É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ACOMPANHAMENTO, JUNTO A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, NA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO NO CÁLCULO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DO ICMS, ABRANGENDO ASSESSORIA E CONFERÊNCIA DAS INFORMAÇÕES DOS CONTRIBUINTES NOS 02 (DOIS) ÚLTIMOS EXERCÍCIOS ANTERIORES ÀQUELE A QUE SE REFERIR O ÍNDICE, DEVENDO ELABORAR, ENCAMINHAR E DEFENDER ADMINISTRATIVAMENTE A PREFEITURA JUNTO AO ÓRGÃO ESTADUAL; BEM COMO ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE; ACESSO, VIA INTERNET DAS INFORMAÇÕES E DADOS OU DOCUMENTOS JUNTO A SEFAZ, ESPECIALMENTE QUANTO AOS SEGUINTES DADOS: CADASTRO DOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO / SPEED’S FISCAIS INCORPORADOS NO MUNICÍPIO / EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - CE.
Lista de Documentos Do Contrato
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Lista de Itens do Contrato
LOTE N°: 1
FORNECEDOR: ASTAL ASSESSORIA TRIBUTARIA E AUDITORIA S/S LTDA
| Descrição | Valor Unitário | Quantidade | Valor Total |
|---|---|---|---|
| SERVIÇOS DE ASSESSORIA E AUDITORIA PARA ACOMPANHAMENTO DA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA RECEITA TRIBUTARIA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ICMS (MÊS) | R$ 11.500,00 | 12,00 | R$ 138.000,00 |
Lista de Dotações do Contrato
| Classificação | Elemento de Despesa | Sub-elemento de Despesa | Fonte de Recursos | Valor Destinado |
|---|---|---|---|---|
| 06 10 04 129 2106 2.016 3.3.90.39.05 | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 05 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1501000000 - Outros Recursos Não Vinculados | R$ 0,00 |
| 06 10 04 129 2106 2.016 3.3.90.39.05 | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 05 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 2500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | R$ 0,00 |
| 06 10 04 129 2106 2.016 3.3.90.39.05 | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 05 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | R$ 0,00 |
| VALOR TOTAL: | R$ 0,00 | |||
Lista de Aditivos
| # | Data do aditivo | Modalidade | Início da vigência | Fim da vigência | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 31/05/2024 | Nova Unidade Orçamentária |
Lista de Fiscais do Contrato
| Nome do fiscal | Cargo | Nº de matricula | Nº da portaria | Vigência inicial |
|---|---|---|---|---|
| ANTONIO DE ASSIS GONÇALVES DE SOUSA JUNIOR Ativo | Coordenador | 48.604 | 023/2024 | 02/01/2024 |