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DADOS DO CONTRATO: Nº 081025013057

Contratado: PROJEB - PROJETO EDUCACIONAL BETEL

Valor: R$ 488.182,42

Unidade Orçamentária: 0810 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Vigência:

30/01/2025

19,46%

30/12/2025

Objeto:

O presente contrato objetiva o atendimento de crianças de 0 (zero) a 4 (quatro) anos e 11(onze) meses de idade em Creches mantidas pela contratada acima identificada, conforme as diretrizes estabelecidas no Inciso I do Art. 30 da Lei nº. 9.394/96 (LDB - Leis das Diretrizes e Bases da Educação Nacional), Resolução do Conselho Municipal de Educação – CME Nº 44/2021 e Ação Cível Pública Processo nº 0011280-82.2013.405.8100, e as exigências operacionais estipuladas pela Secretaria Municipal de Educação.

Lista de Documentos Do Contrato
Nº do DocumentoTítulo
Nº 0810.25.01.30.57CONTRATO Nº 0810.25.01.30.57
Lista de Itens do Contrato
LOTE N°: 55
FORNECEDOR: PROJEB - PROJETO EDUCACIONAL BETEL
DescriçãoValor UnitárioQuantidadeValor Total
ATENDIMENTO DE CRIANÇAS EM CRECHES MANTIDAS PELAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS EM REGIME INTEGRAL - PROJETO EDUCACIONAL BETEL (SERVIÇO)R$ 291,401.639,00R$ 477.604,60
ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL EM REGIME INTEGRAL MANTIDAS POR ENTIDADES COMUNITÁRIAS - PROJETO EDUCACIONAL BETEL (SERVIÇO)R$ 320,5433,00R$ 10.577,82
LOTE N°: 56
FORNECEDOR: PROJEB - PROJETO EDUCACIONAL BETEL
DescriçãoValor UnitárioQuantidadeValor Total
ATENDIMENTO DE CRIANÇAS EM CRECHES MANTIDAS PELAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS EM REGIME INTEGRAL - PROJETO EDUCACIONAL BETEL (SERVIÇO)R$ 291,401.639,00R$ 477.604,60
ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL EM REGIME INTEGRAL MANTIDAS POR ENTIDADES COMUNITÁRIAS - PROJETO EDUCACIONAL BETEL (SERVIÇO)R$ 320,5433,00R$ 10.577,82
Lista de Dotações do Contrato
ClassificaçãoElemento de DespesaSub-elemento de DespesaFonte de RecursosValor Destinado
08 10 12 365 1207 2.498 3.3.90.39.543.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA54 - SERVICOS DE CRECHES E ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR1543000000 - Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAARR$ 350.000,00
08 10 12 365 1207 2.498 3.3.90.39.543.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA54 - SERVICOS DE CRECHES E ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR1542000000 - Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAATR$ 138.182,42
VALOR TOTAL: R$ 488.182,42
Lista de Aditivos
Nenhum registro encontrado.
Lista de Fiscais do Contrato
Nome do fiscalCargoNº de matriculaNº da portariaVigência inicial
CARMEN MARIA DE OLIVEIRA MOURA AtivoAgente Publico409819130/01/2025