Objeto de Licitação:

Credenciamento de estabelecimentos de saúde de natureza privada , com ou sem fins lucrativos, para a realização de serviços de assistência à saúde, especificamente prestação de serviços de terapia renal substitutiva em um ambiente ambulatorial conforme diretrizes constantes na Resolução da Diretoria Colegiada ( RDC) nº 11 de 13 de Março de 2014, da Agência Nacional de Vigilância - ANVISA, na portaria ministerial nº 1.675/2018 - GM/MS, nas diretrizes clínicas para o cuidado ao paciente com doença renal crônica - DRC no SUS e demais normativos pertinentes ao tema e ao procedimento.

Comissão: Comissão Permanente de Licitação