DADOS DO CONTRATO: Nº 061025041401
Contratado: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA
Valor: R$ 285.000,00
Unidade Orçamentária: 0610 - SECRETARIA DE GESTÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
Vigência:
15/04/2025
9,86%
15/04/2026
Objeto:
O objeto do presente Contrato destina-se a contratação dos serviços técnicos especializados visando atender as necessidades impostas por regulamentos específicos (CNJ 547/2024; Lei nº 10.522/2022, art. 20-B, §3º, I) quanto as medidas a serem adotadas previamente ao ajuizamento da execução fiscal junto aos contribuintes que estão inseridos na Dívida Ativa do Município de Maracanaú Ce, de interesse da Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças.
Lista de Documentos Do Contrato
| Nº do Documento | Título | |
|---|---|---|
| 0610.25.04.14.01 | CONTRATO Nº 0610.25.04.14.01 | |
| PUBLICAÇÃO DO CONTRATO 0610.25.14.04.01 |
Lista de Itens do Contrato
LOTE N°: 1
FORNECEDOR: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA
| Descrição | Valor Unitário | Quantidade | Valor Total |
|---|---|---|---|
| MODALIDADE ENVIO DE NOTIFICAÇÃO + REGISTRO, POR MEIOS DIGITAIS: SMS, E-MAIL E TAMBÉM POR CARTA FÍSICA (UNIDADE) | R$ 5,70 | 50.000,00 | R$ 285.000,00 |
Lista de Dotações do Contrato
| Classificação | Elemento de Despesa | Sub-elemento de Despesa | Fonte de Recursos | Valor Destinado |
|---|---|---|---|---|
| 06 10 04 129 2106 2.016 3.3.90.39.05 | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 05 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1501000000 - Outros Recursos Não Vinculados | R$ 285.000,00 |
| VALOR TOTAL: | R$ 285.000,00 | |||
Lista de Aditivos
Nenhum registro encontrado.
Lista de Fiscais do Contrato
| Nome do fiscal | Cargo | Nº de matricula | Nº da portaria | Vigência inicial |
|---|---|---|---|---|
| ANTONIO DE ASSIS GONÇALVES DE SOUSA JUNIOR Ativo | Coordenador | 48.604 | 042 | 14/04/2025 |