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DADOS DO CONTRATO: Nº 081025042501

Contratado: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO FLAMEGUINHO

Valor: R$ 372.992,00

Unidade Orçamentária: 0810 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Vigência:

25/04/2025

100,00%

31/12/2025

Objeto:

O presente contrato objetiva o atendimento de crianças de 0 (zero) a 4 (quatro) anos e 11(onze) meses de idade em Creches mantidas pela contratada acima identificada, conforme as diretrizes estabelecidas no Inciso I do Art. 30 da Lei nº. 9.394/96 (LDB - Leis das Diretrizes e Bases da Educação Nacional), Resolução do Conselho Municipal de Educação – CME Nº 44/2021 e Ação Cível Pública Processo nº 0011280-82.2013.405.8100, e as exigências operacionais estipuladas pela Secretaria Municipal de Educação.

Lista de Documentos Do Contrato
Nº do DocumentoTítulo
Nº 0810.25.04.25.01CONTRATO Nº 0810.25.04.25.01
TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 0810.25.04.25.01
Lista de Itens do Contrato
LOTE N°: 1
FORNECEDOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO FLAMEGUINHO
DescriçãoValor UnitárioQuantidadeValor Total
ATENDIMENTO DE CRIANÇAS EM CRECHES MANTIDAS PELAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS EM REGIME INTEGRAL - ASS CRECHE FLAMENGUINHO (SERVIÇO)R$ 291,401.280,00R$ 372.992,00
Lista de Dotações do Contrato
ClassificaçãoElemento de DespesaSub-elemento de DespesaFonte de RecursosValor Destinado
08 10 12 365 1207 2.498 3.3.90.39.543.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA54 - SERVICOS DE CRECHES E ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR1542000000 - Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAATR$ 0,00
08 10 12 365 1207 2.498 3.3.90.39.543.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA54 - SERVICOS DE CRECHES E ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR1543000000 - Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAARR$ 0,00
08 10 12 365 1207 2.498 3.3.90.39.543.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA54 - SERVICOS DE CRECHES E ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR1543000000 - Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAARR$ 372.992,00
VALOR TOTAL: R$ 372.992,00
Lista de Aditivos
Nenhum registro encontrado.
Lista de Fiscais do Contrato
Nome do fiscalCargoNº de matriculaNº da portariaVigência inicial
CARMEN MARIA DE OLIVEIRA MOURA AtivoAgente Publico409837525/04/2025