Solicitação de Cadastro de Usuário
Prefeitura Municipal de Maracanaú
1. Declaro estar ciente das disposições referentes à segurança, quanto ao uso do SISTEMA GERENCIAL comprometendo-me a:
Utilizar o Sistema somente para os fins previstos na legislação, sob pena de responsabilidade funcional;
Não revelar, fora do âmbito profissional, e a qualquer tempo, mesmo estando desligado da Instituição, fato ou informação de qualquer natureza de que tenha conhecimento, por força de minhas atribuições, salvo em decorrência de decisão competente na esfera legal ou judicial, bem como de autoridade superior;
Manter absoluta cautela quando da exibição de dados em tela ou impressora, ou, ainda, na gravação em meios eletrônicos, a fim de evitar que deles venham tomar conhecimento pessoas não autorizadas;
Não me ausentar do terminal sem encerrar a sessão, impedindo o uso indevido de minha senha por pessoas não autorizadas;
Acompanhar a impressão e recolher as listagens cuja emissão tenha solicitado;
Manter atualizados, perante o SISTEMA GERENCIAL, os dados necessários pleno funcionamento do Sistema, referentes à Instituição e à minha pessoa, por intermédio do cadastrador geral ou do cadastrador parcial;
Responder em todas as instâncias devidas, pelas consequências decorrentes das ações ou omissões de minha parte, que possam por em risco ou comprometer a exclusividade de conhecimento de minha senha ou das transações em que esteja habilitado.
2. Declaro, ainda, ter ciência de que a não observância do contido no item anterior sujeitar-me-á às penalidades legais, em âmbitos administrativo, civil e penal.
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Local
Data
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Assinatura