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DADOS DO CONTRATO: Nº 08.28.02.25.001

Contratado: ERICK SETUBAL OLIVEIRA

Valor: R$ 182.000,00

Unidade Orçamentária: 0801 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVI. PÚB. MUN. DE PACATUBA – IPMP/PACATUBAPREV

Vigência:

28/02/2025

51,92%

28/02/2027

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACATUBA - PACATUBAPREV

Lista de Documentos Do Contrato
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Lista de Itens do Contrato
LOTE N°: 1
FORNECEDOR:
DescriçãoValor UnitárioQuantidadeValor Total
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, VISANDO ATENDER DE FORMA CONTÍNUA AS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ/TCE (MÊS)R$ 14.621,7912,00R$ 175.461,48
ELABORAÇÃO E ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DO ÓRGÃO CONTRATANTE, DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE, MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADO AO SETOR PÚBLICO, BEM COMO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO TCE/CE – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, INCLUINDO LEVANTAMENTO DE DADOS, ORGANIZAÇÃO DAS PEÇAS EXIGIDAS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO TCE/CE APLICÁVEL A ESTA FINALIDADE, CONVERSÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS PARA PDF E PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIOS ELETRÔNICOS NO SISTEMA DO TCE/CE (SERVIÇO)R$ 14.621,791,00R$ 14.621,79
Lista de Dotações do Contrato
ClassificaçãoElemento de DespesaSub-elemento de DespesaFonte de RecursosValor Destinado
08 01 09 122 2005 2.017 3.3.90.39.053.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA05 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS1802000000 - Recurso Vinculado ao RPPS-Taxa de administraçãoR$ 0,00
VALOR TOTAL: R$ 0,00
Lista de Aditivos
#Data do aditivoModalidadeInício da vigênciaFim da vigênciaValor total
125/02/2026Por Prazo01/03/202628/02/2027R$ 182.000,00
227/02/2026Reajuste de Valor Unitário (Acréscimo)01/03/2026R$ 8.083,27
Lista de Fiscais do Contrato
Nome do fiscalCargoNº de matriculaNº da portariaVigência inicial
LIDIA PEDROZA DE ARAÚJO AtivoAssistente Previdenciário91680501.01/202605/01/2026