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DADOS DO CONTRATO: Nº 09.30.04.26.003

Contratado: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E INFANCIA - INST. SÃO VIC.

Valor: R$ 21.000.764,40

Unidade Orçamentária: 0901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Vigência:

30/04/2026

12,60%

30/04/2027

Objeto:

O presente Contrato de Gestão tem por objeto a formalização de parceria entre o Município de Pacatuba e a Organização Social contratada, com vistas à execução de atividades de interesse público na área da saúde, mediante gestão, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, na(s) unidade(s) que compõe(m) o Lote 03 - Gestão do Hospital Municipal de Pacatuba, conforme especificações contidas no Edital de Chamada Pública nº 09.025/2025-CHP, Termo de Referência e Plano de Trabalho aprovado.

Lista de Documentos Do Contrato
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Lista de Itens do Contrato
LOTE N°: 3
FORNECEDOR: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E INFANCIA - INST. SÃO VIC.
DescriçãoValor UnitárioQuantidadeValor Total
LOTE III - HOSPITAL MUNICIPAL RAIMUNDO CÉLIO RODRIGUES (SERVIÇO)R$ 21.000.764,401,00R$ 21.000.764,40
Lista de Dotações do Contrato
ClassificaçãoElemento de DespesaSub-elemento de DespesaFonte de RecursosValor Destinado
09 01 10 302 1006 2.255 3.3.50.85.993.3.50.85.00 - CONTRATO DE GESTÃO99 - SEM SUBELEMENTO1600000000 - Transferência SUS Bloco de manutençãoR$ 11.000.000,00
09 01 10 302 1006 2.255 3.3.50.85.993.3.50.85.00 - CONTRATO DE GESTÃO99 - SEM SUBELEMENTO1605000000 - Assistência Financeira ao Piso Salarial de EnfermagemR$ 1.030.000,00
09 01 10 302 1006 2.255 3.3.50.85.993.3.50.85.00 - CONTRATO DE GESTÃO99 - SEM SUBELEMENTO1500100200 - Receita de Imposto e Trans. - SaúdeR$ 8.970.764,40
VALOR TOTAL: R$ 21.000.764,40
Lista de Aditivos
Nenhum registro encontrado.
Lista de Fiscais do Contrato
Nome do fiscalCargoNº de matriculaNº da portariaVigência inicial
MIRELLE GALENO AMARAL AtivoAgente Publico-30/04/2026