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- Licitação Nº 06.004/2025
DADOS DO PROCESSO DE NÚMERO: 06.004/2025
Modalidade de Licitação: Não se aplica
Tipo de apuração: Apuração Por item
Valor Estimado: R$ 0,00
Valor: R$ 0,00
Situação: Homologado
Órgão responsável: 06 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Responsável: FRANCISCO ALLAN KARDEC SANTANA MARINHO
Objeto de Licitação:
Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnicas objetivando a revisão, atualização e adequação da Lei Municipal nº 021/2017 - Código Tributário Municipal às normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes
Comissão: AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Endereço: Rua Josué Mateus Figueiredo 293, Bairro: Centro
| Cargo na Comissão | Membro da Comissão |
|---|---|
| Agente de contratacao | PAULA DE VASCONCELOS MONTE CARDOSO |