Empenho:01060089
Empenhada em: 01/06/2023Empenho Origem Nº:01060089 do Exercício de 2023
Modalidade de Empenho:Estimativo
Modalidade de Licitação:Não se Aplica
Unidade Orçamentária:0601 - Secretaria Administração e Finanças
Fornecedor:MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (35.542.612/0001-90)
Valor Total do Empenho:R$ 132.293,91
Valor Total Liquidado:R$ 132.293,91
Valor Total Anulado:R$ 0,00
Valor Cancelado:R$ 0,00
Saldo do Empenho a Liquidar:R$ 0,00
Projeto/Atividade:2.005 - Manutenção das Atividaes da Secretaria de Administração e Finanças
Fonte:1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Elemento de Despesa:3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Sub-elemento de Despesa:01 - ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES
Descrição:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA VISANDO AO PATROCÍNIO DE DEMANDA JUDICIAL PARA A RECUPERAÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS RELATIVOS AOS REPASSES DE ROYALTIES DE PETRÓLEO E/OU GÁS NATURAL, CUJAS RESERVAS SÃO ADMINISTRADAS PELA UNIÃO E/OU ANP, CONFORME SE ENQUADRA A SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE PACATUBA/CE. [RP-BACKUP:497]