Empenho:02060006
Empenhada em: 02/06/2026Modalidade de Empenho:Estimativo
Modalidade de Licitação:Não se Aplica
Unidade Orçamentária:0901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fornecedor:1ª e 2ª VARA COMARCA DE PACATUBA-TRIBUNAL DE JUST (09.444.530/0001-01)
Valor Total do Empenho:R$ 103.946,20
Valor Total Liquidado:R$ 103.946,20
Valor Total Anulado:R$ 0,00
Valor Cancelado:R$ 0,00
Saldo do Empenho a Liquidar:R$ 0,00
Projeto/Atividade:1.092 - Construção e Requalificação Unidades Básicas de Saúde
Fonte:1500100200 - Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Complementação da Fonte:0000 - Sem Complemento
Elemento de Despesa:4.4.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Sub-elemento de Despesa:02 - TERRENOS
Uso do Bem:Especial
Tipo do Bem:HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE
Descrição:
EMPENHO CONFORME A DETERMINAÇÃO JUDICIAL E PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº3001294-63.2026.8.06.0137, REFERENTE À AÇÃO JUDICIAL DE DESAPROPIAÇÃO AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE PACATUBA - CEARÁ.
Lista de Itens
| Código | Descrição | Valor Unitário | Qtd. no Empenho | Valor Total | Qtd. Anulada | Qtd. Liquidada | Saldo de Itens a Liquidar |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| #1281 | 1281 - DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL (UNIDADE) | R$ 103.946,20 | 1,00 | R$ 103.946,20 | 0,00 | 1,00 | 0,00 |