Codigo Transferência: 20250302010C

Codigo Original Transferência:

Data: 05/06/2025

Tipo: Convênio

Esfera: Estadual

Modalidade: Convênio exceto SUS

UG Executora: 0302 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Órgão Cedente: GOVERNO DO ESTADO DO CEARA

Função de Governo: 12 - Educação

Código da Receita: 001.7.2.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal

Código da Receita Aplicação Financ.: 001.3.2.1.01.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal

Prazo para Prestação de Contas:

Conta Bancária: Conta: 71.058-8 / Ag: 004371 / CEF - PAIC INTEGRAL

Valor Repasse: R$ 1.474.000,00

Valor Contrapartida: R$ 0,00

Valor Total: R$ 1.474.000,00

Objeto: Incentivar a implementação inicial do tempo integral na rede municipal de ensino, por meio do Programa de Aprendizagem na Idade Certa – Integral (PAIC Integral),em regime de colaboração com o Estado do Ceará, no período de 2023 a 2026, observando o art. 2º da Lei Complementar 297, de 19 de dezembro de 2022. Público-Alvo: Alunos matriculados no 7º ano em tempo integral

Prazo da Vigência: Faltam 0 dia para terminar