Codigo Transferência: 20240302004C

Codigo Original Transferência:

Data: 01/07/2024

Tipo: Convênio

Esfera: Estadual

Modalidade: Convênio exceto SUS

UG Executora: 0302 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Órgão Cedente: GOVERNO DO ESTADO DO CEARA

Função de Governo: 12 - Educação

Código da Receita: 001.7.2.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal

Código da Receita Aplicação Financ.: 001.3.2.1.01.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal

Prazo para Prestação de Contas:

Conta Bancária: Conta: 71.058-8 / Ag: 004371 / CEF - PAIC INTEGRAL

Valor Repasse: R$ 1.308.000,00

Valor Contrapartida: R$ 0,00

Valor Total: R$ 1.308.000,00

Objeto: O Decreto Estadual nº 34.738, de 15 de maio de 2022 (o Decreto Estadual nº PAS.738), e de 27 de novembro de 2023, estabelece a regulamentação da Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a expansão da jornada de aprendizagem em mais de 6h – Mais PAIC, dentro do Programa PAIC Integral, com foco na formação de professores e universalização de escolas funcionando em regime de tempo integral. Mediante adesão ao programa, o município se compromete a ofertar atividades de aprendizagem na medida certa – Foco na Aprendizagem Inicial e Final para os alunos do Programa Aprendizagem na Idade Certa - Paic Integral. Público-alvo: Alunos regularmente matriculados no 8º ano das escolas públicas da rede municipal de ensino.

Prazo da Vigência: Faltam 55 dia para terminar