DADOS DO CONTRATO: Nº 1039
Contratado: ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA
Valor: R$ 6.200,00
Unidade Orçamentária: 0110 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Vigência:
18/08/2025
93,44%
18/10/2025
Objeto:
Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação, para licenciamento de direito de uso (locação), incluindo manutenção, treinamento e suporte técnico em software de gestão pública, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Maracanaú.
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Lista de Itens do Contrato
LOTE N°: 1
FORNECEDOR: ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA
| Descrição | Valor Unitário | Quantidade | Valor Total |
|---|---|---|---|
| SERVIÇO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA INFORMATIZADO (SOFTWARE) PARA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE FOLHA DE PAGAMENTO (WEB) – RECURSOS HUMANOS: DEVERÁ SER TOTALMENTE ONLINE (PELA INTERNET) COM TODAS AS SUAS FUNCIONALIDADES; DEVERÁ SER USADO DE FORMA NATIVA, SEM O USO DE UM EMULADOR DE SISTEMA OPERACIONAL, EM COMPUTADORES COM SISTEMA WINDOWS OU LINUX; DEVERÁ SER ACESSÍVEL PELO MENOS VIA 2 NAVEGADORES DE INTERNET (EX: GOOGLE CHROME E FIREFOX) ATRAVÉS DE PROTOCOLO HTTP (PROTOCOLO DE TRANSFERÊNCIA DE HIPERTEXTO); DEVERÁ POSSUIR CADASTRO ÚNICO DE DADOS PESSOAIS, PODENDO O SERVIDOR CADASTRADO POSSUIR MAIS DE UM VÍNCULO FUNCIONAL, USANDO OS MESMOS DADOS PESSOAIS; DEVERÁ POSSUIR A POSSIBILIDADE DE CADASTRAR PRESTADORES DE SERVIÇO (AUTÔNOMOS) NA FOLHA DE PAGAMENTO, A FIM DE GERAR DE FORMA MAIS CONSISTENTE A DECLARAÇÃO DA SEFIP; DEVERÁ POSSUIR A GERAÇÃO DE ARQUIVOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO MUNICIPAL EXIGIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS COMPETENTE DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE; DEVERÁ POSSUIR ORGANIZAR AS FAIXAS SALARIAIS POR REFERÊNCIA PARA SE FACILITAR OPERAÇÕES ABRANGENTES (COMO EXEMPLO: UM REAJUSTE SALARIAL PARA DETERMINADA FAIXA SALARIAL); DEVERÁ PERMITIR O CONTROLE DOS PERÍODOS AQUISITIVOS DE FÉRIAS E DOS AFASTAMENTOS DE FORMA A PREVER GASTOS E IMPEDIR O FECHAMENTO DA FOLHA EM CASO DE INCONSISTÊNCIA; DEVERÁ PERMITIR GERAÇÃO DE RELATÓRIOS DE PRÉVIA DE FOLHA ANTES DO FECHAMENTO; DEVERÁ TER CAPACIDADE DE LEITURA DE DADOS EXTERNOS (CONSIGNAÇÕES EM FOLHA, POR EXEMPLO), DE DIVERSAS EXTENSÕES (EXEMPLOS: “.CSV”, “.XLS”, “.XLSX”, “.TXT”, “.DBF”, ETC); DEVERÁ PERMITIR A GERAÇÃO DE REMESSA DE PAGAMENTO PARA SERVIDORES COM CONTA BANCÁRIA E/OU CPF (SERVIDORES SEM CONTA BANCÁRIA); DEVERÁ PERMITIR A GERAÇÃO DE ARQUIVOS DE REMESSA PARA SOLICITAÇÃO DE CADASTRAMENTO DE PASEP; DEVERÁ PERMITIR A GERAÇÃO DE ARQUIVOS DE REMESSA PARA SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CONTAS E CONTRACHEQUE; DEVERÁ POSSUIR O SUPORTE DOS SEGUINTES TIPOS DE FOLHA: NORMAL, COMPLEMENTAR, DÉCIMO TERCEIRO E PASEP; DEVERÁ EXPORTAR DADOS PARA AS OBRIGAÇÕES MENSAIS E/OU ANUAIS (SEFIP, RAIS, DIRF, CAGED, MANAD E OUTROS); DEVERÁ PERMITIR GERAR RELATÓRIO GERENCIAL PARA PROCESSAMENTO E ANÁLISE DA FOLHA DE PAGAMENTO; DEVERÁ PERMITIR O CADASTRO AUTOMATIZADO DAS PENSÕES ALIMENTÍCIAS; DEVERÁ PERMITIR O CONTROLE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; DEVERÁ PERMITIR A ADEQUAÇÃO PARA O ENVIO DE REMESSA DE PAGAMENTO NO PADRÃO CNAB 240 E OUTROS, PERMITINDO VALIDAÇÃO ENTRE CPF E CONTA CORRENTE; DEVERÁ PERMITIR O PROCESSAMENTO DE DUAS FOLHAS DE PAGAMENTO EM PARALELO; DEVERÁ POSSUIR FERRAMENTAS DE GERAÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS EM TEMPO REAL E DE QUALQUER NATUREZA (POR VÍNCULOS, CONTRIBUIÇÕES, CARGOS, ETC.); DEVERÁ POSSUIR FERRAMENTAS DE GERAÇÃO DE RELATÓRIOS CUSTOMIZÁVEIS, ONDE OS OPERADORES DA FOLHA POSSAM CRIAR SEUS PRÓPRIOS RELATÓRIOS; DEVERÁ PERMITIR A GERAÇÃO DE ARQUIVOS CSV PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS COMO PORTARIAS, CONTRATOS, EXONERAÇÕES ENTRE OUTROS; DEVERÁ PERMITIR A GERAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM MALA DIRETA, PARA CRIAÇÃO DE DOCUMENTOS COMO PORTARIAS E CONTRATOS; DEVERÁ PERMITIR A ATUALIZAÇÃO, EM TEMPO REAL, DAS GRADES FUNCIONAIS DE CADA SECRETARIA OU SETOR, CONFORME INSERÇÃO NO SISTEMA DE ALTERAÇÕES; DEVERÁ PERMITIR O CONTROLE DO TETO FINANCEIRO DE GASTO DA FOLHA DE PAGAMENTO, RESPEITANDO OS LIMITES LEGAIS DEFINIDOS PELAS LEIS VIGENTES; DEVERÁ PERMITIR O CONTROLE DE PROVENTOS PERMITIDOS PARA OS DIVERSOS CARGOS DOS FUNCIONÁRIOS DA FOLHA, RELACIONANDO QUE PROVENTOS CADA CARGO PODE TER; DEVERÁ POSSUIR MÓDULO ONLINE ONDE O SERVIDOR PODE ACESSAR O SISTEMA E EMITIR SEU CONTRACHEQUE, COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E FICHA FINANCEIRA. DEVERÁ PERMITIR A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR OS DADOS DA FOLHA DE PAGAMENTO EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO ONLINE E EM TEMPO REAL; DEVERÁ PERMITIR A POSSIBILIDADE DE CUSTOMIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS; DEVERÁ PERMITIR O MÓDULO DE MANUTENÇÃO DA FOLHA ONLINE EM TEMPO REAL. NELE É POSSÍVEL SOLICITAR A INCLUSÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DE EVENTOS DE UM FUNCIONÁRIO. NELE PODE-SE AUTORIZAR OU NEGAR AS ALTERAÇÕES SOLICITADAS E AS MESMAS, QUANDO AUTORIZADAS, VÃO DIRETO PARA FOLHA DE PAGAMENTO; DEVERÁ POSSUIR MÓDULO PARA REGISTRAR E AUTORIZAR AS SOLICITAÇÕES DE FECHAMENTO/REABERTURA DE UMA FOLHA DE PAGAMENTO ONLINE. ATRAVÉS DE UMA ÁREA EXCLUSIVA, É POSSÍVEL AUTORIZAR OU NEGAR ESTAS SOLICITAÇÕES; DEVERÁ POSSUIR MÓDULO DE NOTIFICAÇÕES VIA MENSAGEM DE TEXTO (SMS), ONDE É POSSÍVEL ENVIAR MENSAGENS DE TEXTOS (SMS) PARA SOLICITAR A ABERTURA/FECHAMENTO DE UMA FOLHA, BASTANDO RESPONDER O SMS COM O CÓDIGO DE AUTORIZAÇÃO; DEVERÁ PERMITIR O ENVIO DE RELATÓRIOS POR E-MAIL. NESTE CASO É POSSÍVEL, DEPOIS DE GERAR UM RELATÓRIO, ENVIÁ-LO PARA E-MAIL DAS PESSOAS AUTORIZADAS A RECEBÊ-LO ATRAVÉS DO PRÓPRIO SISTEMA; DEVERÁ PERMITIR A GERAÇÃO DE ARQUIVO PARA FAZER CONSULTA DA QUALIFICAÇÃO CADASTRAL DOS FUNCIONÁRIOS EM LOTE NO MÓDULO “CONSULTA QUALIFICAÇÃO EM LOTE” ACESSÍVEL PELO LINKHTTPS://ESOCIALLOTE.DATAPREV.GOV.BR OU OUTRO QUE VENHA A O SUBSTITUIR, SEGUINDO O LEIAUTE DISPONÍVEL NO LINKHTTP://PORTAL.ESOCIAL.GOV.BR/MANUAIS/LEIAUTE_CQC_EM_LOTE.PDF, AFIM DE NÃO COMPROMETER O CADASTRAMENTO INICIAL OU ADMISSÕES DE TRABALHADORES NO E-SOCIAL; DEVERÁ POSSUIR MÓDULO DE CONEXÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, ATRAVÉS DE ACESSO A API, CONSULTANDO DADOS DAS TABELAS DE AGENTES PÚBLICOS E DESLIGAMENTOS PARA SABER O STATUS DE ATIVO OU DESLIGADO DO FUNCIONÁRIO. (MÊS) | R$ 2.800,00 | 2,00 | R$ 5.600,00 |
| SERVIÇO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA INFORMATIZADO (SOFTWARE) PARA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTAL DO SERVIDOR (CONTRACHEQUE ONLINE): INTEGRAÇÃO COM SOFTWARE DE RECURSOS HUMANOS; CONSULTAR CONTRACHEQUE COM FILTRO POR COMPETÊNCIA ANO E MÊS; CONSULTAR FICHA FINANCEIRA COM FILTRO POR COMPETÊNCIA ANO; CONSULTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS COM FILTRO POR COMPETÊNCIA ANO. (MÊS) | R$ 300,00 | 2,00 | R$ 600,00 |
Lista de Dotações do Contrato
| Classificação | Elemento de Despesa | Sub-elemento de Despesa | Fonte de Recursos | Valor Destinado |
|---|---|---|---|---|
| 01 10 01 031 2101 2.001 3.3.90.40.99 | 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 99 - OUTROS SERVICOS DE TIC | 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | R$ 6.200,00 |
| VALOR TOTAL: | R$ 6.200,00 | |||
Lista de Aditivos
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Lista de Fiscais do Contrato
| Nome do fiscal | Cargo | Nº de matricula | Nº da portaria | Vigência inicial |
|---|---|---|---|---|
| FRANCISCO ADILAILDO QUEIROZ DE OLIVEIRA Ativo | Agente Publico | 2012 | 023 | 02/01/2025 |