PERGUNTAS FREQUENTES
Como faço para relatar alguma irregularidade ou inconsistência em determinado contrato?
página inicial deste Portal há o link para “Fale Conosco” As informações são encaminhadas para ao Setor competente para fiscalização.
Os dados são atualizados com que frequência?
As informações são atualizadas com até um dia útil após o seu registro contábil.
O que são “Encargos Especiais”?
Englobam despesas às quais não se possa associar um bem ou serviço, como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.
Como consulto o montante gasto com aquisição de medicamentos ou obras ou outro item?
Utilize o filtro Detalhamento da Despesa ou Subelemento e escolha o estágio da despesa que deseja obter a informação. Maiores informações quanto às obras são obtidas no painel Obras Públicas.
O que é o “valor programado” e o “valor executado”?
O valor programado refere-se ao Valor do Orçamento.
O que é “valor empenhado”, “valor liquidado” e “valor pago”?
O empenho é o valor que o órgão público reserva para efetuar um pagamento planejado, podendo ocorrer após a assinatura de um contrato de prestação de serviço por exemplo. Quando cada serviço for executado o valor é liquidado, e quando o prestador de serviço receber o valor do serviço concluído este é considerado o valor pago.
Como vejo os valores liquidados?
Selecione em consulta avançada o filtro para o tipo de estágio da despesa.
Como consulto os pagamentos em Restos a Pagar?
Selecione em consulta avançada o filtro para o tipo Restos a Pagar.
O que é o valor autorizado?
É o valor autorizado na Lei do Orçamento para determinada despesa.
O que é o valor “orçamento atualizado”?
O orçamento atualizado reflete mudanças/ajustes por acréscimos e decréscimos que influenciaram, para cima ou para baixo, o valor programado inicialmente.
O que são restos a pagar?
São as despesas empenhadas mas não pagas até o fim do exercício em que foram empenhadas (realizadas).
Como vejo o montante de recursos gastos por uma Unidade Gestora - UG?
Consultando nos gráficos e painés por Órgão e UG.
Como vejo quem recebeu dinheiro do estado?
Informe parte do nome da pessoa física ou jurídica ou o CPF/CNPJ.
O que é nota de empenho?
É um documento que registra um empenho realizado.
Os dados são atualizados com que frequência?
As informações são atualizadas com até um dia útil após o seu registro contábil.
Como vejo o quanto foi arrecadado de uma receita específica, por exemplo, ICMS?
Utilize o filtro da Receita por Natureza de Receita e clique em cima da receita desejada.
Como consulto o montante de recursos arrecadados por meio do Fundeb?
Em filtrar “por órgão”, escolha FUNDEB, órgão vinculado à Secretaria de Educação.
Como consulto o total de recursos recebidos por meio de transferências do Governo federal?
O montante de recursos recebidos do Governo Federal pode ser consultados no painel Recursos Federais.
O que é Receita Corrente?
É o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender às despesas classificáveis em despesas correntes.
O que é Receita de Capital?
É a soma das provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinado a atender às despesas classificáveis em Despesas de Capital. As receitas de capital são: Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital, outras Receitas de Capital.
Como consulta as previsões de receitas do Estado?
Selecione o tipo de pesquisa “avançada”. Na consulta consta o valor previsto, valor previsto atualizado, além de valor arrecadado.
Qual o montante recebido de Convênios com o Governo federal?
Veja, em filtrar por “espécie”, transferências de convênios correntes e, abaixo transferências de capital, transferências de convênios.