Prefeitura Municipal de Maracanaú - Portal da Transparência

Lista de Itens do Contrato

LOTE N°: 1

FORNECEDOR: FLUXUS PROCESSOS E CONTRATAÇÕES PUBLICAS LTDA

Descrição	Valor Unitário	Quantidade	Valor Total
SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, COMPREENDENDO DIVERSAS FASES DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS • ASSISTÊNCIA NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ-CE, COM VISITAS PERIÓDICAS DE TÉCNICOS EM LICITAÇÕES DA EMPRESA PARA ACOMPANHAMENTO AS ATIVIDADES ATINENTES À FASE DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR; • ACOMPANHAMENTO DAS TAREFAS REALIZADAS NAS SESSÕES PÚBLICAS DE ABERTURA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS,PRESENCIAL OU ELETRÔNICO, NA FORMA DA LEI, DURANTE TODA A FASE DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR, ACOMPANHANDO OS AGENTES ENVOLVIDOS NESSE PROCESSO, COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO; • ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS QUANTO AO PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS; • ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS SOBRE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, INSTRUÇÕES SOBRE A FORMA E MEIOS ADEQUADOS PARA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL, ASSEGURANDO AMPLO ACESSO AOS INTERESSADOS; • ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DURANTE A FASE DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES: ASSISTÊNCIA AOS AGENTES PÚBLICOS DURANTE A CONDUÇÃO DO PROCESSO DE RECEBIMENTO E ANÁLISE DAS PROPOSTAS; • ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DURANTE A FASE DE JULGAMENTO: ASSISTÊNCIA AOS AGENTES PÚBLICOS DURANTE A ANÁLISE E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS OU TÉCNICAS, CONFORME O CASO, CLASSIFICADAS; • ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DURANTE A FASE DE HABILITAÇÃO: ASSISTÊNCIA AOS AGENTES PÚBLICOS DURANTE A ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA EMPRESA CLASSIFICAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR NA DISPUTA; • AUXÍLIO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA NO ACOMPANHAMENTO A RESPOSTAS ÀS IMPUGNAÇÕES AOS EDITAIS DE LICITAÇÃO, SEUS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO, BEM COMO NAS RESPOSTAS A RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS; • AUXÍLIO NA ELABORAÇÃO DE JUSTIFICATIVAS, ESCLARECIMENTOS, INFORMAÇÕES E/OU RECURSOS PERANTE OS ÓRGÃOS FISCALIZADORES SEJAM ELES O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU), CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL, EM MATÉRIAS RELACIONADAS À FASE PREPARATÓRIA OU DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR; • ORIENTAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS QUANTO AOS DADOS E PRAZOS PARA ALIMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SIM - SISTEMAS DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE); • ORIENTAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS QUANTO AOS DADOS E PRAZOS PARA ALIMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO PORTAL DA CÂMARA; • ORIENTAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS QUANTO AOS DADOS E PRAZOS PARA ALIMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO PORTAL DAS LICITAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE, CONFORME DETERMINA A INSTRUÇÃO NORMATIVA; • PRESTAR ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES; • PRESTAR ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA ELABORAÇÃO DE ETPS; • PRESTAR ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA ELABORAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIAS: • ADOTAR MEDIDAS INDISPENSÁVEIS QUE POSSA OTIMIZAR, ORIENTAR, ASSESSORAR E ACOMPANHAR A FASE INTERNA DOS PROCEDIMENTOS EM TODAS AS MODALIDADES PREVISTAS NA LEI N° 14.133/2021; • PRESTAR ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA ELABORAÇÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO, INCLUSIVE AQUELES NA MODALIDADE PREGÃO EM SUAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL,ASSIM COMO MINUTAS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ESPECÍFICOS PARA CADA OBJETO A SER CONTRATADO; • PRESTAR ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA ELABORAÇÃO DE PROCESSOS DE DISPENSA E/OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE; • PRESTAR ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS TAREFAS REALIZADAS NAS SESSÕES PÚBLICAS DE ABERTURA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS PELA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E EQUIPE DE PREGÃO, PRESENCIAL OU ELETRÔNICO, NA FORMA DA LEI; • PRESTAR ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO A RESPOSTAS ÀS IMPUGNAÇÕES AOS EDITAIS DE LICITAÇÃO, BEM COMO SEUS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E TAMBÉM NAS RESPOSTAS A RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS; • PRESTAR ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA ELABORAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MODELOS E MINUTAS NOS CASOS PREVISTOS NAS LEIS DE LICITAÇÕES VIGENTE; • PRESTAR ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA ORIENTAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS, QUANTO AOS DADOS E PRAZOS PARA ALIMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, PARA ATENDIMENTO A LEI N°12.527/2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, COM ANEXAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS NO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ; • PROPOR NORMATIVAS, FLUXOGRAMAS, CHECKLIST QUE POSSAM OTIMIZAR AS ATIVIDADES DAS UNIDADES ENVOLVIDAS NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (GESTÃO E FISCALIZAÇÃO); • PROPOR REGULAMENTAÇÕES OU ATUALIZAÇÃO DAS REGULAMENTAÇÕES EXISTENTES NO ÂMBITO DA LEI N° 14.133/2021. • PROPOR MINUTA DETALHADA OBJETIVANDO REGULAMENTAR A POLÍTICA DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES; • IMPLEMENTAR MECANISMOS DE CONTROLE INTERNO VOLTADOS AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E GESTÃO DE RISCOS; • ORIENTAR SOBRE A PUBLICAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DA RESOLUÇÃO NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP) E NO SITE DA CÂMARA; • PRESTAR ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA FASE DE EXECUÇÃO CONTRATUAL ENVOLVENDO A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES; • PRESTAR ASSESSORIA E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS AOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS; • MINISTRAR CAPACITAÇÕES CONSTANTES SOBRE ATUALIZAÇÕES, JULGADOS E DOUTRINA BALIZADORA DOS PROCEDIMENTOS E ENTENDIMENTOS ATUALIZADOS JUNTO AOS SERVIDORES DA ÁREA; • VISITAS EXTRAS SEMANAIS À CONTRATANTE, VISANDO A VERIFICAÇÃO SISTEMÁTICA DOS PROCEDIMENTOS, PRÁTICAS, ATOS E DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS PERTINENTES ÀS ÁREAS ACIMA MENCIONADAS. (MÊS)	R$ 12.950,00	12,00	R$ 155.400,00

Lista de Dotações do Contrato

Classificação	Elemento de Despesa	Sub-elemento de Despesa	Fonte de Recursos	Valor Destinado
01 10 01 031 2101 2.001 3.3.90.39.99	3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	99 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos	R$ 155.400,00
VALOR TOTAL:				R$ 155.400,00