Empenho:12030003
Empenhada em: 12/03/2025Modalidade de Empenho:Global
Modalidade de Licitação:Não se Aplica
Unidade Orçamentária:1110 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E FORMAÇÃO TECNOLÓGICA
Fornecedor:AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÃO (02.030.715/0001-12)
Valor Total do Empenho:R$ 144,12
Valor Total Liquidado:R$ 144,12
Valor Total Anulado:R$ 0,00
Valor Cancelado:R$ 0,00
Saldo do Empenho a Liquidar:R$ 0,00
Projeto/Atividade:2.166 - Funcionamento da Unidade - SECTIFT
Fonte:1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Complementação da Fonte:0000 - Sem Complemento
Elemento de Despesa:3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Sub-elemento de Despesa:01 - ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES
Descrição:
VALOR QUE SE EMPENHA É PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM A TAXA DE CONTRIBUIÇÃO PARA FOMENTO DA RADIODIFUSÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, QUE FOI INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE TEM POR OBJETIVO PROPICIAR MEIOS DE MELHORIA DA RADIODIFUSÃO PÚBLICA(CFRP) E AMPLIAÇÃO DE SUA PENETRAÇÃO MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.
Lista de Itens
| Código | Descrição | Valor Unitário | Qtd. no Empenho | Valor Total | Qtd. Anulada | Qtd. Liquidada | Saldo de Itens a Liquidar |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| #13890 | CONTRIBUIÇÃO PARA FOMENTO DA RADIOFUSÃO PÚBLICA (PROJETO CIDADES DIGITAIS) (SERVIÇO) | R$ 33,50 | 1,00 | R$ 33,50 | 0,00 | 1,00 | 0,00 |
| #13891 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - TFF (SERVIÇO) | R$ 110,62 | 1,00 | R$ 110,62 | 0,00 | 1,00 | 0,00 |