Número:001/2026DLE
Valor Total do Processo Licitatório:R$ 37.000,00
Valor Contratado (Com aditivos):R$ 37.000,00
Saldo a Contratar:R$ 0,00
Número:1053
Valor Total do Contrato:R$ 37.000,00
Valor Empenhado:R$ 37.000,00
Saldo a empenhar:R$ 0,00
Empenho:26020011
Empenhada em: 26/02/2026Modalidade de Empenho:Ordinário
Modalidade de Licitação:Dispensa de licitação (não se aplica)
Unidade Orçamentária:0110 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Fornecedor: CERTAME - ASSESSORIA & CONSULTORIA MUNICIPAL LTDA (28.120.713/0001-08)
Valor Total do Empenho:R$ 37.000,00
Valor Total Liquidado:R$ 0,00
Valor Total Anulado:R$ 0,00
Valor Cancelado:R$ 0,00
Saldo do Empenho a Liquidar:R$ 37.000,00
Saldo do Contrato Disponível para Empenhar:R$ 0,00
Projeto/Atividade:2.001 - Processo Legislativo, Fiscalização e Representação Política
Fonte:1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Complementação da Fonte:0000 - Sem Complemento
Elemento de Despesa:3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Sub-elemento de Despesa:99 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Descrição:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria técnica, visando a elaboração, implementação, consolidação, revisão e publicação do Plano de Contratação Anual – PCA, referente ao exercício de 2026, abrangendo todas as unidades administrativas da Câmara Municipal de Maracanaú, em conformidade com a legislação vigente e com integração ao Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
Lista de Itens
| Código | Descrição | Valor Unitário | Qtd. no Empenho | Valor Total | Qtd. Anulada | Qtd. Liquidada | Saldo de Itens a Liquidar |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| #38155 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL - PCA DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS A) CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO ANUAL DE CONTRATAÇÕES PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA VISANDO À ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ANUAL DE CONTRATAÇÕES – PCA 2026, ASSEGURANDO QUE OS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO SEJAM EXECUTADOS DE FORMA ESTRATÉGICA, PLANEJADA E INTEGRAL. B) CONSULTORIA PARA IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO DAS DEMANDAS A CONSULTORIA DEVERÁ ABRANGER A IDENTIFICAÇÃO, REGISTRO E ORGANIZAÇÃO DAS NECESSIDADES DE BENS E SERVIÇOS A SEREM ADQUIRIDOS OU PRORROGADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO: I. MAPEAMENTO DO CONSUMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM ESPECIFICAÇÃO DETALHADA EM DOCUMENTO PRÓPRIO, VISANDO À OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS; II. AMPLIAÇÃO DA GESTÃO INTERNA DE COMPRAS, COM PREVISIBILIDADE DAS DEMANDAS, ASSEGURANDO MAIOR EFICIÊNCIA E ECONOMICIDADE; III. APRIMORAMENTO DA COMUNICAÇÃO ENTRE AS UNIDADES DEMANDANTES E O SETOR RESPONSÁVEL PELAS COMPRAS PÚBLICAS; IV. PADRONIZAÇÃO DOS ITENS DE CONSUMO, SEMPRE QUE POSSÍVEL; V. FORTALECIMENTO DA PREVISIBILIDADE DAS CONTRATAÇÕES, GARANTINDO RACIONALIZAÇÃO DOS GASTOS; VI. ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES, CONSIDERANDO: • QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO GASTO PÚBLICO; • CONTRATAÇÕES VIGENTES; • AÇÕES E METAS DO PLANO PLURIANUAL – PPA; • DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA; • DISPONIBILIDADE DE MATERIAIS EM ESTOQUE; VIII. REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E CONSULTAS ESPECÍFICAS JUNTO ÀS UNIDADES DEMANDANTES, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR E ESCLARECER O CORRETO PREENCHIMENTO DOS DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA – DFDS E DEMAIS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DO PCA. C) CONSULTORIA PARA CONSOLIDAÇÃO DAS DEMANDAS CONSOLIDAÇÃO DAS DEMANDAS APRESENTADAS PELAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, COM: • UNIFICAÇÃO DE ITENS E QUANTITATIVOS; • ELABORAÇÃO DA ESTIMATIVA DO GASTO PÚBLICO; • PROJEÇÃO DOS GASTOS ADMINISTRATIVOS, PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA; • ADEQUAÇÃO DAS NECESSIDADES ÀS PRIORIDADES E OBJETIVOS INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. D) CONSULTORIA PARA REVISÃO, FINALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO PCA PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA PARA: • REVISÃO E ADEQUAÇÃO FINAL DOS ELEMENTOS INTEGRANTES DO PCA; • FINALIZAÇÃO DAS DEMANDAS CONSOLIDADAS; • PUBLICAÇÃO DO PCA NA IMPRENSA OFICIAL DO ÓRGÃO; • PUBLICAÇÃO DO PCA NA PLATAFORMA ELETRÔNICA INSTITUCIONAL, COM INTEGRAÇÃO OBRIGATÓRIA AO PNCP. PRAZO E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 1 PRAZO GLOBAL OS SERVIÇOS DEVERÃO SER EXECUTADOS E CONCLUÍDOS NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO. 2 CRONOGRAMA MÍNIMO DE EXECUÇÃO ETAPA – ATIVIDADE - ÓRGÃO RESPONSÁVEL - PRAZO 1ª ETAPA - APRESENTAÇÃO DOS DFDS - UNIDADES DEMANDANTES - ATÉ 10 DIAS 2ª ETAPA - CONSOLIDAÇÃO DAS DEMANDAS - SETOR DE LICITAÇÕES - ATÉ 15 DIAS 3ª ETAPA - APROVAÇÃO / PEDIDO DE AJUSTES - AUTORIDADE COMPETENTE - ATÉ 05 DIAS 4ª ETAPA - ALTERAÇÕES E CORREÇÕES - AUTORIDADE COMPETENTE - CONFORME DEMANDA 5ª ETAPA - CONCLUSÃO DO PCA - AUTORIDADE COMPETENTE - CONFORME CRONOGRAMA 6ª ETAPA - PUBLICAÇÃO NO PNCP - SETOR DE LICITAÇÕES - APÓS CONCLUSÃO 7ª ETAPA - REVISÃO E ADEQUAÇÃO À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA – CONTABILIDADE - CONFORME NECESSIDADE 8ª ETAPA - ADEQUAÇÃO À LOA APROVADA – CONTABILIDADE - CONFORME APROVAÇÃO (MÊS) | R$ 37.000,00 | 1,00 | R$ 37.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1,00 |