Prefeitura Municipal de Maracanaú - Portal da Transparência

Lista de Itens da Liquidação

Código	Descrição	Valor Unitário	Qtd. na Liquidação	Valor Total
#35475	1. ABERTURA E ENCERRAMENTO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA E PATRIMONIAL; 2. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL MENSAL, EVIDENCIANDO OS ATOS E FATOS CONTÁBEIS. 3. CONFERÊNCIA DOS SALDOS BANCÁRIOS COM SEUS REFERIDOS AJUSTES. 4. ENVIO DOS BALANCETES CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA FINS DE ESCRITURAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO NAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ATENDER A ADOÇÃO DE NORMAS DE CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS, PADRONIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS E DOS RELATÓRIOS E DEMONSTRATIVOS DE GESTÃO FISCAL DE QUE TRATA ESTA LEI COMPLEMENTAR 101/00 - LRF, BEM COMO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 2° DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01/2003 DO EXTINTO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 110 DA LEI N°4.320/64. 5. ATUALIZAÇÃO DIÁRIA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CUMPRINDO O QUE DETERMINA A LEI COMPLEMENTAR N° 131, DE 27 DE MAIO DE 2009, CONHECIDA COMO LEI DA TRANSPARÊNCIA, TROUXE INOVAÇÕES À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, DISPONDO QUE ESTA TRANSPARÊNCIA DEVA SER ASSEGURADA, TAMBÉM, MEDIANTE LIBERAÇÃO AO PLENO CONHECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA SOCIEDADE, EM TEMPO REAL, DE INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, EM MEIOS ELETRÔNICOS DE ACESSO PÚBLICO, E ADOÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE QUE ATENDA A PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE, TUDO CONFORME REGULA O DECRETO FEDERAL N°7185/2010 E O ART. 48-A DA LRF. 6. ANÁLISE DIÁRIA DE TODOS OS LANÇAMENTOS EFETUADOS NA CONTABILIDADE, DE ACORDO COM O MCASP - MANUAL DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO. 7. ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO AO PODER EXECUTIVO, PARA FINS DE CONSOLIDAÇÃO. 8. IMPLANTAÇÃO E CONFERÊNCIA DOS SALDOS BANCÁRIOS E CONCILIAÇÃO DO EXERCÍCIO ANTERIOR; 9. ORIENTAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA E DA DESPESA, EM CONFORMIDADE COM A LEI ORÇAMENTÁRIA, OBSERVADA AS NORMAS EMANADAS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL; 10. SUPERVISÃO DA ESCRITURAÇÃO DE TODOS OS ATOS E FATOS RELATIVOS À MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL PELO MÉTODO DAS PARTIDAS DOBRADAS E EM MEIO ELETRÔNICO, SEGUINDO AS NORMAS DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – MCASP E PLANO DE CONTAS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – PCASP, AMBOS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL; 11. SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO PARA CONCILIAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS; 12. ELABORAÇÃO DE BALANCETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DE FORMA ANALÍTICA E SINTÉTICA; 13. CONSOLIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE PATRIMÔNIO, LICITAÇÃO, FROTA, FOLHA DE PAGAMENTO E CONTABILIDADE PARA GERAÇÃO DO SIM – SISTEMADE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS, NA FORMA REGULAMENTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS; 14. ORIENTAÇÃO PARA ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS MENSAIS DE RECEITA E DESPESA PARA REMESSA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES; 15. INFORMAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ-CE, QUANDO À LIBERAÇÃO DE CRÉDITOS ORIUNDOS DO PODER PÚBLICO. 16. ELABORAÇÃO DOS LIVROS DIÁRIO E RAZÃO; 17. ELABORAÇÃO DO BALANÇO ANUAL E RELATÓRIOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ-CE, PARA ENVIO AO PODER EXECUTIVO PARA FINS DE CONSOLIDAÇÃO AO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO. 18. ACOMPANHAMENTO E GERAÇÃO DE PLANILHAS PARA APURAÇÃO E RECOLHIMENTO MENSAL DO PASEP; 19. ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO DA DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NO E-CAC DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; 20. CONSOLIDAÇÃO DE DADOS DE TODOS OS BALANCETES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ-CE, PARA EMISSÃO DE RELATÓRIOS; 21. ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL – RGF; 22. TRANSMISSÃO DE DADOS DOS RGF VIA SICONFI-STN; 23. ELABORAÇÃO DE MENSAGENS E PROJETOS DE LEI RELATIVOS A CRÉDITOS ADICIONAIS; 24. ANÁLISE COM PARECER TÉCNICO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; 25. ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAS PARA A TOMADA DE DECISÕES; 26. ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GESTÃO NO TCE; 27. ELABORAÇÃO DE JUSTIFICATIVA PARA O TCE, NO QUE SE REFERE AOS SERVIÇOS TÉCNICO-CONTÁBEIS, RELACIONADOS ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS DE GESTÃO; 28. ASSESSORIA E CONSULTORIA IN LOCO, COM PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA ACOMPANHAMENTO E ASSESSORIA DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEISADMINISTRATIVOS E DA SDP-SERVIÇO DE DESEMPENHO PARLAMENTAR 29. ELABORAÇÃO DE PROJEÇÕES MENSAIS, PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO PELO SETOR FINANCEIRO DA CÂMARA, PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (MÊS)	R$ 25.000,00	1,00	R$ 25.000,00
#35476	30. ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS MENSAIS DA SDP-SERVIÇO DE DESEMPENHO PARLAMENTAR, CONFORME ATO NORMATIVO 001/2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ-CE. (MÊS)	R$ 10.000,00	1,00	R$ 10.000,00
Total Bruto				R$ 35.000,00
Total Liquido				R$ 35.000,00

NÚMERO DA NOTA: 5477

TIPO DE NOTA FISCAL: 1 - Serviço

Data da Emissão: 25/07/2025

Tipo de Emissão: Eletrônica Fora do Padrão Nacional

Chave de Verificação: 532232743

Tipo	Descrição	Classificação	BC	Alíquota	Valor do Imposto
IR - PJ	0027 - Demais Serviços	Extraorçamentário	R$ 35.000,00	4,80%	R$ 1.680,00

Total das Retenções: R$ 1.680,00

Total Pago: R$ 35.000,00 / 100.0% do valor total

Lista de Pagamentos da Liquidação

Número	Data	Valor	% da Liquidação
11080042	11/08/2025	R$ 35.000,00

Liquidação: 30050015.002