Empenho:04050101
Empenhada em: 04/05/2026Modalidade de Empenho:Global
Modalidade de Licitação:Não se Aplica
Unidade Orçamentária:0601 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Fornecedor:RPPS - PLANO FINANCEIRO (10.780.738/0001-72)
Valor Total do Empenho:R$ 1.300.000,00
Valor Total Liquidado:R$ 162.290,52
Valor Total Anulado:R$ 0,00
Valor Cancelado:R$ 0,00
Saldo do Empenho a Liquidar:R$ 1.137.709,48
Projeto/Atividade:0.041 - Parcelamento junto a Previdência Própria - RPPS
Fonte:1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Complementação da Fonte:0000 - Sem Complemento
Elemento de Despesa:4.6.91.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
Sub-elemento de Despesa:01 - AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATUAL
Descrição:
Valor que se empenha referente ao Termo de Acordo de Parcelamento/Reparcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários celebrado entre o Município de Pacatuba e o PACATUBAPREV, conforme CADPREV nº 00461/2026, autorizado pela Lei Municipal nº 1.933, de 15 de janeiro de 2026, referente ao parcelamento dos débitos do período de 11/2012 a 08/2025. (PLANO FINANCEIRO)