Número:002.01/2025
Valor Total do Processo Licitatório:R$ 59.599,98
Valor Contratado (Com aditivos):R$ 59.599,98
Saldo a Contratar:R$ 0,00
Número:1037
Valor Total do Contrato:R$ 59.599,98
Valor Empenhado:R$ 52.977,76
Saldo a empenhar:R$ 6.622,22
Empenho:09050013
Empenhada em: 09/05/2025Modalidade de Empenho:Global
Modalidade de Licitação:Dispensa de licitação (não se aplica)
Unidade Orçamentária:0110 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Fornecedor:FLUXUS PROCESSOS E CONTRATAÇÕES PUBLICAS LTDA (57.351.000/0001-53)
Valor Total do Empenho:R$ 52.977,76
Valor Total Liquidado:R$ 0,00
Valor Total Anulado:R$ 0,00
Valor Cancelado:R$ 0,00
Saldo do Empenho a Liquidar:R$ 52.977,76
Saldo do Contrato Disponível para Empenhar:R$ 6.622,22
Projeto/Atividade:2.001 - Processo Legislativo, Fiscalização e Representação Política
Fonte:1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Complementação da Fonte:0000 - Sem Complemento
Elemento de Despesa:3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Sub-elemento de Despesa:05 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
Descrição:
Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria administrativa na área de licitações e contratos públicos para atender à Câmara Municipal de Maracanaú-Ce.
Lista de Itens
| Código | Descrição | Valor Unitário | Qtd. no Empenho | Valor Total | Qtd. Anulada | Qtd. Liquidada | Saldo de Itens a Liquidar |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| #35291 | 01. PRESTAR ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA CONSTRUÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES - PCA; 02. PRESTAR ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES; 03. PRESTAR ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA ELABORAÇÃO DE ETPS; 04. PRESTAR ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA ELABORAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIAS; 05. ADOTAR MEDIDAS INDISPENSÁVEIS QUE POSSA OTIMIZAR, ORIENTAR, ASSESSORAR E ACOMPANHAR A FASE INTERNA DOS PROCEDIMENTOS EM TODAS AS MODALIDADES PREVISTAS NA LEI Nº 14.133/2021 06. PRESTAR ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO AOS SERVIDORES DO SETOR DE LICITAÇÕES; 07. PRESTAR ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA ELABORAÇÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO, INCLUSIVE AQUELES NA MODALIDADE PREGÃO EM SUAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, ASSIM COMO MINUTAS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ESPECÍFICOS PARA CADA OBJETO A SER CONTRATADO; 08. PRESTAR ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA ELABORAÇÃO DE PROCESSOS DE DISPENSA E/OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE; 09. PRESTAR ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS TAREFAS REALIZADAS NAS SESSÕES PÚBLICAS DE ABERTURA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS PELA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E EQUIPE DE PREGÃO, PRESENCIAL OU ELETRÔNICO, NA FORMA DA LEI; 10. PRESTAR ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO A RESPOSTAS ÀS IMPUGNAÇÕES AOS EDITAIS DE LICITAÇÃO, BEM COMO SEUS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E TAMBÉM NAS RESPOSTAS A RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS; 11. PRESTAR ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA ELABORAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MODELOS E MINUTAS NOS CASOS PREVISTOS NAS LEIS DE LICITAÇÕES VIGENTES; 12. PRESTAR ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA ORIENTAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS, QUANTO AOS DADOS E PRAZOS PARA ALIMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, PARA ATENDIMENTO A LEI N° 12.527/2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, COM ANEXAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS NO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ; 13. QUALIFICAR OS SERVIDORES EM TEMAS RELACIONADOS A LEI N° 14.133/2021 (COMPROVAÇÃO POR DIPLOMAS OU CERTIFICADOS, COM PELO MENOS 40 HORAS DE DURAÇÃO); 14. PROPOR NORMATIVAS, FLUXOGRAMAS, CHECKLIST QUE POSSAM OTIMIZAR AS ATIVIDADES DAS UNIDADES ENVOLVIDAS NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (GESTÃO E FISCALIZAÇÃO); 15. PROPOR REGULAMENTAÇÕES OU ATUALIZAÇÃO DAS REGULAMENTAÇÕES EXISTENTES NO ÂMBITO DA LEI Nº 14.133/2021. 16. PROPOR MINUTA DETALHADA OBJETIVANDO REGULAMENTAR A POLÍTICA DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES; 17. IMPLEMENTAR MECANISMOS DE CONTROLE INTERNO E GESTÃO DE RISCOS; 18. ORIENTAR SOBRE A PUBLICAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DA RESOLUÇÃO NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP) E NO SITE DA CÂMARA; 19. PRESTAR ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA FASE DE EXECUÇÃO CONTRATUAL ENVOLVENDO A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES; 20. PRESTAR ASSESSORIA E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS AOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS; 21. VISITAS SEMANAIS À CONTRATANTE, VISANDO A VERIFICAÇÃO SISTEMÁTICA DOS PROCEDIMENTOS, PRÁTICAS, ATOS E DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS PERTINENTES ÀS ÁREAS ACIMA MENCIONADAS. (MÊS) | R$ 6.622,22 | 8,00 | R$ 52.977,76 | 0,00 | 0,00 | 8,00 |